Teve início na manhã desta terça-feira, 15/12, a discussão, em Plenário, do Projeto de lei 891/2009, que trata do Orçamento estadual para 2010, em sessão extraordinária. Tramitando em regime de urgência, o projeto deverá ser discutido por seis horas, de acordo com o Regimento Interno. O primeiro deputado a se pronunciar foi Enio Tatto (PT), que definiu a proposta orçamentária como "pessimista", ao prever, por exemplo, crescimento econômico da ordem de 3,5%, enquanto tanto o governo federal trabalha com índice de 4,5%, compara o parlamentar. "Jogar o Orçamento para baixo significa subestimar a arrecadação e, com isso, aumentar a margem de remanejamento de verbas por parte do Executivo. Assim, o Orçamento torna-se um cheque em branco para o governo", criticou Tatto. Segundo o deputado petista, a peça orçamentária aumenta a verba disponível para publicidade de R$ 38,2 milhões para R$ 204 milhões, em comparação com o Orçamento estadual anterior, enquanto reduz os recursos para serviços e obras na bacia do Alto Tietê de R$ 188 milhões para R$ 73 milhões. Adriano Diogo (PT) também utilizou comparações em sua manifestação contrária ao projeto. Ele considerou "absurdo" a peça trabalhar com uma previsão cambial de dólar a R$ 2,28, sendo que no governo federal a estimativa é de R$ 2,01. Ao examinar os orçamentos federal e paulista, Diogo afirmou que no primeiro os setores de educação e de transferência de renda apontam crescimento de 39,07% e 14,91%, respectivamente, enquanto no Orçamento paulista essas áreas terão acréscimo de 5,03% e 1,69%. "São Paulo cresce abaixo da média de outros estados brasileiros, enquanto deveria estar exercendo seu papel de líder nas áreas econômica e social", segundo o deputado Vicente Cândido (PT). Ele quer saber o que os tucanos fizeram com o orçamento de R$ 110 bilhões de 2009, uma vez que setores importantes como saúde e educação tiveram suas verbas diminuídas. Pedro Tobias (PSDB) lembrou que o governo federal, que regula o tratamento radiológico da população, não atendeu os 150 mil doentes de câncer que necessitam desse tratamento. Então, para ele, "o problema não é o orçamento, mas sua execução, pelo governo federal. E o povo reconhece a eficiência dos governos do PSDB, uma vez que o elegeu sucessivamente". Reiterando a argumentação de Vicente Cândido (PT), Carlos Giannazi (PSOL) lembrou que as áreas da saúde, tratamento e coleta de esgotos, teve diminuídos seus orçamentos, entre 2008/09, respectivamente, em 64,5%, 38,4% e 10,6%. E, se o governo paulista investe 30% em educação é porque esse percentual foi definido pela Constituição de 1989. Ele ainda lembrou "que nada há de participativo na confecção do orçamento, uma vez que as propostas da sociedade feitas durante as audiências públicas não foram acolhidas". Milton Flávio argumentou que dados dos governos do PSDB e PT poderiam ser comparados, "tanto na esfera municipal, quando Marta Suplicy diminuiu verba da Educação, quanto na federal, quando o PT prosseguiu com políticas de sucesso que vinham sendo utilizadas por Fernando Henrique Cardoso". Ele ainda argumentou que o PT, até agora, só concluiu 100 mil habitações da promessa de um milhão que constava no programa "Minha Casa, Minha Vida". O deputado Vanderlei Siraque (PT) lembrou que houve 11.833 emendas ao orçamento de R$ 125 bilhões de 2010, porém, somente 10% das propostas do PT foram acatadas, sendo que apenas metade das propostas do conjunto da oposição foram discutidas. Então, em sua opinião, o orçamento deste ano nada mais é do que uma "peça de ficção". Marcos Martins, também do PT, comentou que acha descabido que o convênio que coordena a cobrança de pedágios onere tanto os municípios de Barueri e Osasco, fechando, inclusive, uma passagem que permitia que as pessoas pudessem evitar esse pagamento. Ele considera inapropriado "que o Estado tente transferir para os municípios os problemas de tratamento de esgoto, enquanto a solução é de sua competência". A discussão prossegue na tarde desta terça-feira.