Lei obrigará empresas a cuidar de lixo tóxico


06/09/2001 19:20


DA ASSESSORIA

O deputado Duarte Nogueira (PSDB) é autor de projeto de lei que determina que empresas que comercializam materiais perigosos como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e frascos de aerosol ficam obrigadas a adotar sistema de coleta em recipientes próprios, que acondicionam este tipo de lixo.

A Assembléia Legislativa derrubou nesta terça-feira, 4/9, veto à lei aprovada no ano passado e, a partir de agora, passa a existir uma regulamentação para que essas empresas se responsabilizem pela destinação dos materiais considerados tóxicos. Sancionada a lei, ela determinará que fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes ou revendedores de produtos potencialmente perigosos passem a recolher, descontaminar e dar destino final aos resíduos.

Caberá aos órgãos estaduais criar condições para que as empresas cumpram a regulamentação. A lei prevê a cobrança de uma multa no valor de mil Ufesp - cerca de R$ 9.800,00 - em uma primeira ocorrência. Os reincidentes poderão ter suspensa a autorização de funcionamento do estabelecimento por 15 dias e posteriormente a cassação do alvará de funcionamento.

"Está na hora de criarmos leis que estimulem as empresas a protegerem o meio ambiente e a saúde da população. Aos poucos, por força legal, as pessoas irão se conscientizar da necessidade de termos recipientes próprios para a coleta e também formas de reciclagem", disse o deputado.