Impunidade

Edson Ferrarini (PTB) comentou a agressão na Av. Paulista, ocorrida no dia 24/11, cometida por cinco jovens, sendo um deles maior de idade. O deputado parabenizou José Matallo Neto, delegado responsável pelo caso, que pediu a prisão do jovem de 19 anos, e a promotora da Infância e Juventude do Estado, Ana Laura Lunardelli, que pediu a internação dos agressores menores de idade na Fundação Casa. "O problema da impunidade é tão grave que a polícia chega a prender a mesma pessoa 30, 40 vezes, pois a legislação a coloca em liberdade. Meus cumprimentos à promotora. O pedido de internação dos agressores acaba com a sensação de impunidade". (DK)



PEC 300

Olimpio Gomes (PDT) lembrou reportagem do Correio Braziliense, em que o ministro Paulo Bernardo é "desafiado" a mostrar as planilhas que comprovam o impacto de R$ 43,5 bilhões no Orçamento, caso a PEC 300 seja aprovada. "Se pegarmos as folhas salariais das polícias civil, militar e dos bombeiros militares brasileiros, não chega a esse valor". Gomes comentou que sete Estados e o Distrito Federal já estabeleceram com recursos próprios um piso mínimo de R$ 3.200 à categoria. "Não descartamos a ideia de um movimento nacional, que logo se desencadeará", alertou. (DK)



Telhas ecológicas

"Meus cumprimentos ao presidente Lula, que concedeu entrevista defendendo a democratização dos meios de comunicação", disse Marcos Martins (PT), sobre a coletiva com blogueiros, no dia 24/11. Martins elogiou também ato contra o racismo, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do município de Barueri, após o proprietário da fábrica Rubi cuspir no rosto de um dos funcionários e chamá-lo de "preto nojento". Outra iniciativa destacada pelo deputado foi a do vereador Luís Mitoso, do PV de Manaus, autor de projeto que obriga o uso de telhas ecológicas em obras públicas da cidade, em vez de telhas de amianto. (DK)



Baixa remuneração policial

Edson Ferrarini (PTB) citou os recentes atos de violência na cidade do Rio de Janeiro, caracterizando-os como anarquia do governo Sergio Cabral. O parlamentar acusou Cabral de ter entregue os policiais ao crime, devido à baixa remuneração paga à polícia, e afirmou que é hora de corrigir esse valor. De acordo com o deputado, sete governadores estão protelando um aumento para a categoria. Ferrarini comentou que a PEC 300 asseguraria condições de igualdade aos policiais brasileiros, indiferente do Estado onde desempenham atividades. (DV)

Legislativo

Olimpio Gomes (PDT) declarou que apesar de a Casa entrar em recesso, em 20 dias, os projetos de deputados "não estão sendo votados, pois só votam os do Executivo". Gomes disse que a acomodação dos parlamentares desmoraliza o Legislativo. Lembrou também que não houve previsão de recursos no Orçamento 2011, para o reajuste salarial do funcionalismo, com data-base em 1º/3. Elogiou os servidores do Judiciário pela mobilização e esforço na busca de mais recursos para aquele Poder, "mas para Assembleia isso pouco importa, pois vale o que o Executivo diz". (DV)



Orçamento

Carlos Giannazi (PSOL) reclamou da insuficiência de investimentos no Orçamento 2011, voltados para as áreas de saúde, educação e segurança pública. Disse que é criminoso o corte feito pelo Executivo na verba destinada ao Judiciário, lembrando que protocolou, junto ao Ministério Público, pedido para que este entre com uma ação que obrigue o Executivo a restituir os recursos. "Era dever do presidente do TJ acionar o Supremo Tribunal Federal, o que ele não fez. Será preciso apelar ao MP, para uma ação junto ao STF também". Ressaltou ainda que a criação dos fóruns de M"Boi Mirin e de Capela do Socorro, ambos na capital, aprovada há um tempo pelo Legislativo, ainda não saiu do papel. (DV)



Medicina preventiva

Questionando sobre o que seria ideal na área de saúde, entre remediar ou prevenir, Luiz Carlos Gondim (PPS) informou que a solução é fazer o diagnóstico precoce em qualquer caso. Gondim fez um apelo aos deputados da Comissão de Saúde para que discutam a questão dos doentes renais mais a fundo, de forma que o debate resulte em ações voltadas aos portadores de doença renal crônica e campanhas de prevenção. "Na medicina preventiva gasta-se menos do que na tentativa de uma cura posterior", concluiu. (DB)



Desvio de recursos

Preocupado com a questão das estâncias turísticas do Estado de São Paulo, Donisete Braga (PT) informou que os 67 municípios que têm essa classificação, não têm recebido os recursos previstos por lei, aprovada na Casa. Segundo Braga, "o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) deveria repassar os recursos para essas cidades, porém isso não vem acontecendo, e as verbas ficam retidas pelo Tesouro estadual". O deputado citou ainda a administração do município de Ribeirão Pires, como exemplo de preservação ambiental, por proteger mananciais e proibir a instalação de empresas poluidoras na cidade. (DB)