Os deputados Arnaldo Jardim (PPS) e Rodolfo Costa e Silva (PSDB) encaminharam, no último dia 12/12, um ofício ao então secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, no qual cumprimentaram a iniciativa de promover a regulamentação da Lei 12.300, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Os deputados solicitaram mais discussão sobre o tema. Em resposta, o secretário Goldemberg salientou que foi criado um grupo de trabalho que formulou a proposta de regulamentação (disponível no site da secretaria, www.ambiente.sp.gov.br) para assegurar a participação da comunidade e de interessados visando ao aperfeiçoamento da proposta "de suma importância para a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população paulista". "Os trabalhos de análise e consolidação das emendas apresentadas por diversas entidades da sociedade civil estão sendo analisadas pelos órgãos técnicos desta pasta e o texto final será ainda objeto de discussões técnicas e jurídicas para o efetivo aprimoramento do regulamento", destacou o secretário Goldemberg. No último dia 18/12, os deputados Arnaldo Jardim e Rodolfo Costa e Silva realizaram uma reunião com diversas entidades envolvidas na elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos para discutir a minuta de regulamentação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. "A forma coletiva de elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos foi um passo importante que merece ser preservado, mas a simples existência de uma proposta de regulamentação já é um avanço, pois há várias leis que nunca foram postas em prática, e a regulamentação é um mecanismo para isso ocorrer. Mesmo assim, é fundamental ampliarmos o período de discussões em torno da regulamentação para que possamos avaliar as emendas propostas pela Secretaria do Meio Ambiente", destacou Jardim. "Agora, vamos nos debruçar sobre a matéria e consolidar um trabalho completo e minucioso de regulamentação. Estamos no caminho certo para implantar uma política pública consistente e exeqüível de tratamento e destinação do lixo que produzimos todos os dias", finalizou o deputado Arnaldo Jardim. ajardim@al.sp.gov.br