Projeto pretende incluir tipo sanguíneo na carteira de identidade


28/02/2007 18:48

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O deputado Palmiro Mennucci (PPS) está propondo a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de identidade no âmbito do Estado de São Paulo. Por meio do PL 29/07, publicado nesta terça-feira, 27/2, no Diário da Assembléia, o parlamentar defende a inclusão do tipo sanguíneo na identificação para facilitar ações de resgate e atendimento emergencial com vistas a garantir a qualidade do pronto-atendimento aos cidadãos em caso de acidentes tanto nas rodovias estaduais como em áreas públicas dos municípios.

O deputado informa na justificativa da matéria que há outros projetos sobre a inclusão desse importante dado nas carteiras nacionais de habilitação em trâmite na Assembléia. Mennucci ressalta, entretanto, que nem todos os cidadãos estão habilitados a conduzir veículos automotores, de forma que a medida garantiria melhor atendimento de emergência a qualquer pessoa.

O texto do projeto estabelece também que o governo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, que entrará em vigor na data de sua publicação pelo Diário Oficial do Estado.

palmiro@al.sp.gov.br

alesp