DA REDAÇÃO

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida por Carlinhos Almeida (PT), pretende convidar o secretário da Educação, Gabriel Chalita, para expor as principais medidas do governo do Estado para a área. Os membros da comissão demonstraram especial interesse pelo debate do Plano Estadual de Educação, que deve ser encaminhado à Assembléia no dia 15/10 - quando se comemora o Dia do Professor.

De acordo com o artigo 241 da Constituição Estadual - que prevê a elaboração do Plano Estadual da Educação -, o Executivo deve estabelecer as diretrizes e metas do ensino publico, levando em consideração, além dos diagnósticos e das necessidades definidas nos Planos Municipais, os resultados do censo educacional que o Poder Executivo deve realizar para o levantamento dos dados necessários ao conhecimento e à avaliação da atual situação educacional no Estado. A Constituição estadual também diz que seja constituído um grupo de trabalho, composto por 38 integrantes, entre representantes de governo e da comunidade educacional, para definir as diretrizes e metas educacionais para os próximos 10 anos.

A comissão também deliberou alguns itens de sua pauta, como o Projeto de Lei 825/2001, de autoria do deputado Roque Barbiere (PTB), que proíbe as universidades e faculdades do Estado de cobrarem taxas para a expedição de documentos .