Comissão investiga bancos públicos e privados

DA REDAÇÃO

A CPI das Financeiras, aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 21 de junho de 2001, vem apurando práticas abusivas contra o consumidor cometidas quando do fornecimento de serviços nos moldes do artigo 3.º do Código de Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização dos cartões de crédito (clonagem e uso indevido e irregular do número do cartão), alterações contratuais indevidas, cobranças não autorizadas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços bancários ou creditícios sem prévia solicitação, por bancos, instituições de crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas. A comissão é presidida pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB), com relatoria do deputado Aldo Demarchi (PPB).

Dentre os temas já tratados pela CPI está a denúncia de um cliente do Unibanco, que afirmou ter contraído junto ao banco empréstimo no valor de R$ 200 mil - para compra de imóvel -, ter pago R$ 700 mil e ainda estar devendo outros R$ 700 mil.

Interpelado sobre essa questão, o vice-presidente do Unibanco informou à comissão que existe ação no STF, impetrada pelo cliente, questionando a aplicação de índices do Plano Collor, período em que foi feito o empréstimo; e que o banco deverá cumprir o que for decidido pela Justiça. O próximo passo da CPI, neste caso, é fazer uma acareação entre os dois depoentes.

Motivada pela denúncia acima, a CPI promoveu em setembro um debate sobre o Sistema Financeiro da Habitação, no qual foi ouvido o presidente da Associação Nacional dos Mutuários. Segundo dados trazidos por ele, num universo de 3 milhões de mutuários, existem 800 mil inadimplentes, só no Estado de São Paulo. Esse número vem crescendo graças ao disparate de os bancos captarem recursos junto ao FGTS com juros de 6% ao ano e repassarem com taxas anuais de 12%, mais a variação da TR, totalizando cerca de 18%.

Outro caso que vem sendo apurado pela CPI é o desaparecimento de quatro talonários de cheques administrativos e a emissão de um cheque administrativo no valor de 19 milhões de reais do Banco do Brasil. Para elucidar o caso, a CPI ouviu o cliente lesado pela devolução do cheque, o gerente da agência responsável pelo desaparecimento, os funcionários do banco envolvidos e delegados de polícia responsáveis pelo registro do boletim de ocorrência sobre o caso. O fato continua sob investigação.

Nas próximas reuniões, a comissão deve ouvir representantes da Credicard e do Cartão Unibanco, convocados mediante ofício à Polícia, uma vez que as empresas se recusaram a receber a convocação através da própria CPI.

Não havendo nova prorrogação, os trabalhos desta CPI devem terminar no dia 5/4/2002.