Assembléia Legislativa aprova cerca de cem projetos


18/12/2000 18:04

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Os deputados paulistas aprovaram na sexta-feira, 15/12, cerca de cem projetos que tramitavam na Casa. Cada bancada partidária foi contemplada com a aprovação de projetos de autoria de seus parlamentares. Do governador do Estado, o plenário aprovou matérias que beneficiam servidores da Educação; que dispõem sobre o ICMS (mais informações, leia matérias das 14h25 e 15h09 desta Agência de Notícias); a extinção da Guarda Noturna de Campinas; e duas matérias que tratam de alienação de imóveis, mediante doação, aos municípios de Serra Negra e Presidente Prudente.

Dentre os projetos de deputados aprovados, figuram os que criam a Universidade Estadual da Baixada Santista e a Universidade da Zona Leste no Município de São Paulo;o que autoriza o governo a criar "comissão de notáveis" para definir o valor do salário mínimo paulista; o que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pelos hospitais da rede pública estadual; o que define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do SUS; o que cria a Microrregião do ABCDMR, com sede em São Bernardo do Campo; o que proíbe a utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda escolar do Estado; o que cria o Programa Estadual de Recompensa pela captura de pessoas com mandatos de prisão expedidos; o que obriga a transferência da atividade de policiamento de todos os policiais envolvidos em crimes hediondos, concussão e tráfico de entorpecentes; o que obriga a reserva do espaço exclusivo para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da Região Metropolitana de São Paulo; o que obriga o Estado a patrocinar o transporte escolar da rede estadual de ensino; e o que autoriza o Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.

alesp