A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu nesta terça-feira, 30/9, a Mensagem A 152/2008, do governador, que encaminha a proposta orçamentária para o Estado de São Paulo no exercício de 2009. A receita estimada para o próximo ano chega a R$ 116 bilhões. Para a Educação, estão previstos recursos da ordem de R$ 15,5 bilhões, para a Segurança Pública, R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7 bilhões. Segundo a mensagem do governador, a proposta contempla os dispositivos do Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2008/2011, que estabelece políticas públicas visando à redução das desigualdes sociais e melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, a preservação dos recursos naturais, a garantia da segurança pública e a promoção dos direitos humanos. O projeto do orçamento é elaborado pelo Poder Executivo com fundamento nos artigos 47, XVII, e 174 da Constituição Estadual, e com base na Lei 13.124/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei 13.127/2008 (Plano Plurianual 2008/2011), Lei Federal 4.320/1964 e Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e é entregue até 30 de setembro de cada ano à Assembléia Legislativa. Tramitação Depois de receber o projeto e comunicar ao Plenário, o presidente da Assembléia determina sua publicação. Na sessão imediata à publicação, o projeto entra em pauta por 15 sessões, período em que os deputados tomam conhecimento de suas disposições e podem apresentar emendas. Depois da publicação das emendas que receber, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, que terá prazo de 30 dias para emitir seu parecer. Depois disso, o projeto fica pronto para ser votado pelo Plenário. Uma vez aprovado, segue para sanção do governador.