Da Redação

Sob coordenação do deputado Sebastião Arcanjo (PT) foi realizada nesta terça-feira, 23/3, na Assembléia Legislativa, a abertura do ciclo de debates da 1.ª Semana de Energia e Cidadania - que ouvirá até quinta-feira, 25, autoridades do setor, representantes da sociedade civil e a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que comparece nesta quarta-feira, 24/3.

Para falar sobre Serviços Públicos - Acessibilidade e Qualidade foram convidados o representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP), Paulo Eduardo de Grava, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri Oliveira, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT), Roberto Mathias, a coordenadora do Fórum de Cortiços e Sem-Teto SP, Verônica Kroll e a representante do Conselho Diretor Pro-Teste, Flávia Lefèvre Guimarães.

Os expositores questionaram a coerência do Tarifa Baixa Renda, um programa do governo federal que beneficia as famílias que consomem entre 80 e 220 quilowatts e tenham renda mensal per capta até R$ 100. "A primeira impressão é que o atendimento às famílias que tenham esse perfil é automático, mas não é. O governo criou o benefício, mas o acesso a ele é inviabilizado por diversos fatores, como a exigência de o pretendente ao benefício ser cadastrado a algum programa social federal e a ligação elétrica da residência ser monofásica", declarou Paulo Educardo de Grava, da Seesp.

Além das exigências explicadas por Grava, o consumidor deve preencher um "complexo"cadastro incompreensível pela maioria das pessoas que se enquadram no perfil do programa. "Somos favoráveis ao cadastro automático do cliente e que a inclusão em qualquer programa social, seja ele municipal, estadual ou federal lhe garanta esse direito ", disse a representante do Pro-Teste, Flácia Guimarães.

Respeito às desigualdades

Conforme o representante da Sinergia-CUT, antes da privatização, as operadores do setor enérgico em São Paulo atendiam cerca de quatro milhões de pessoas, "reduzidas a metade em julho de 2000". Segundo Roberto Mathias, atualmente 10% das famílias de baixa renda são atendidas pelo programa, "e esse número tende a reduzir ainda mais".

Mathias lembrou que nos últimos cinco anos as distribuidoras de energia adotaram tarifas praticamente livres. "Isso sem contar o aumento da tarifa

pós-apagão, o seguro apagão e o ICMS. Queremos que a nova política proposta pelo governo coíba os abusos do setor e faça com que as distribuidoras prestem serviços de qualidade."

Além das medidas sugeridas pelos debatedores, o respeito à realidade de cada região do país também deve ser levado em consideração. "Uma pessoa que mora na região Sul do país consome mais energia que o morador do Nordeste", lembrou Grava.

Direito garantido

Sobre o atendimento da Eletropaulo, Verônica Kroll declarou que as pessoas que tentam renegociar suas contas com a empresa são humilhadas e, de certa forma, exploradas. Segundo ela, dever para a Eletropaulo é pior que dever para agiota. "O agiota nos mata de uma vez, e a Eletropaulo aos poucos."

Verônica Kroll disse, por várias vezes, que o pobre paga mais pelos serviços de água e luz que os moradores do Morumbi. "O pobre sempre paga a conta, mas, no caso dos cortiços, as pessoas não têm ferro de passar roupas porque não têm tantas roupas e neles não existe chuveiro, só um cano por onde sai água fria. As altas contas não se justificam", desabafou a expositora.

A representante dos sem-teto e dos cortiços disse estar insatisfeita com o governo federal. "Não somos pobres porque queremos. Quero saber quando o governo vai criar um programa para o pobre porque, até agora, nenhum deles nos beneficia".

Armadilhas do poder

A intensa campanha do governo federal para aumentar as vendas dos produtos eletroeletrônicos foi ressaltada por José Eduardo Oliveira, da OAB-SP. Para Oliveira, o responsável por toda a crise no setor energético é Fernando Henrique Cardoso, "que, no auge do Plano Real, incentivou a compra de eletroeletrônicos, gerando o aumento do consumo de energia."

"A legislação diz que a pessoa, jurídica ou física, que abrir um negócio deve garantir serviços de qualidade e ser a única responsável pelos riscos do seu negócio. Sendo assim, não deveríamos pagar a conta pelos problemas do apagão", informou o representante da OAB-SP.

O deputado Sebastião Arcanjo pretende entregar à ministra Dilma Rousseff todas as sugestões colhidas no primeiro painel do seminário.