DA REDAÇÃO

Entre os projetos apresentados pelos deputados paulistas, o PL 687/02, do deputado Eli Corrêa Filho (PFL) foi um dos que gerou polêmica no Legislativo paulista. A matéria proíbe a realização da cirurgia de cordotomia em cães e gatos para segmentar as cordas vocais desses animais com o objetivo de diminuir latidos ou miados estridentes. Pelo projeto, o veterinário que descumprir as determinações da matéria receberá multa no valor de cinco mil UFESPs e será excluído da Ordem.

Benefício às crianças do ensino fundamental

O Projeto de Lei 685/02, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), determina a toda rede pública de saúde do Estado a realização de exames periódicos para diagnosticar a reinoblastoma (tumor ocular) em crianças que cursam o ensino fundamental, da 1ª a 4ª série. Caso seja diagnosticado o problema, o paciente será encaminhado para tratamento com medicações fornecidas pelo Estado.

Efetivação de soldados temporários

O Projeto de Lei 688/02, apresentado por Celso Tanauí (PTB), autoriza o Poder Executivo a efetivar na polícia Militar, os soldados temporários contratados com base na Lei 11.064, desde que cumpridas as exigências para o ingresso na Polícia Militar.

Incentivo ao turismo

O Projeto de Lei 686/02, apresentado pela deputada Maria do Carmos Piunti (PSDB), solicita a inclusão no calendário turístico da cidade de Serra Negra da Feira do Artesanato, Comércio e Turismo de Serra Negra, FACITUR, a ser realizada anualmente no mês de janeiro.

Alteração na tributação das microempresas

O deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 691/02, alterando a Lei 10.086/02, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa de pequeno porte. Segundo o deputado, a proposta "pretende ampliar os horizontes econômicos do nosso Estado, retirando entrave burocrático da legislação 'entelada'".

Projeto em homenagem a ex-ministro

Chegou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 693/02, enviado pelo governador Geraldo Alckmin, que institui o "Prêmio Cultural Sérgio Motta" a ser concedido anualmente na área de novos meios digitais e eletrônicos, destinado a contemplar a produção artística de tecnologia e arte.

Requerimentos de Informação

Através dos Requerimentos de Informação 228 e 229/02, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) perguntou ao secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos os motivos da transferência para a Empresa Metropolitana de Transportes Urbano (EMTU) do projeto de implementação do Veículo Leve sobre Trilhos na Baixada Santista, o destino do projeto e o prazo de implementação. A deputada também apresentou o Requerimento de Informação 231/02, solicitando ao secretário de Estado da Cultura explicações sobre a contratação, sem concurso, de 87% do quadro de seus funcionários.

O deputado Renato Simões (PT) apresentou o Requerimento de Informação 230/02 ao secretário de Governo e Gestão Estratégica indagando o total da dívida com publicidade e a identificação das empresas credoras.

No Requerimento de Informação 232/02, apresentado pelo deputado Edson Gomes (PPB), foi indagado ao secretário de Energia do Estado de São Paulo os motivos de o esgoto sanitário da cidade de Pereira Barreto ser despejado no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos. O mesmo parlamentar encaminhou o Requerimento de Informação 234/02 ao secretário da Educação do Estado de São Paulo, solicitando informação sobre a situação funcional dos professores efetivos do Estado afastados junto ao Município.

João Caramez, PSDB, apresentou o Requerimento de Informação 235/02, solicitando do secretário de Recursos Humanos dados sobre a quantidade de serviços de esgoto sanitário nos últimos oito anos e perguntando qual a previsão de investimentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.