DA ASSESSORIA

O deputado Carlos Braga (PTB) está encaminhando à CPI dos Transportes Intermunicipais da Assembléia Legislativa todos os documentos enviados pelo Ibama e um relatório com informações técnicas da Cetesb referentes aos danos ambientais causados pelas subestações de energia elétrica desativadas da Rede Ferroviária Federal. O deputado, que é sub-relator do setor de ferrovias da CPI, esclarece que essas subestações abasteciam de energia os trechos eletrificados da Fepasa e foram desativadas após a privatização porque as novas operadoras optaram pela utilização de locomotivas a diesel.

Patrimônio público

Segundo Braga, "este é mais um dos incontáveis equívocos do processo de privatização das ferrovias, que permite às concessionárias devolver à Rede Ferroviária Federal todos os bens sobre os quais não tiver interesse". O resultado deste procedimento autorizado nos contratos é que, ao longo da via, encontramos vagões, locomotivas, oficinas, prédios e estações abandonados, sujeitos a todo tipo de vandalismo e ainda provocando transtornos para todas as cidades onde se situam esses bens. A indignação do deputado é em relação ao fato de que esses bens abandonados são patrimônio público e além do valor histórico poderiam servir para outros fins, se melhor aproveitados.

Acidentes Ambientais

Para Carlos Braga, "tudo que se relatou até hoje sobre o descaso com os bens públicos ao longo da ferrovia não se compara aos danos ambientais que já foram comprovados e outros que ainda podem ocorrer, em função do abandono das 57 subestações da Rede Ferroviária no Estado de São Paulo". Segundo informações técnicas da Cetesb, enviadas à CPI esta semana, foram registrados quatro acidentes ambientaisocorridos em subestações de Energia Elétrica da Rede Ferroviária Federal.

O relatório da Cetesb aponta que as análises laboratoriais constataram a presença de bifenilas policloradas nas amostras de óleo coletadas na inspeção realizada na subestação de Pantojo. O óleo vazou dos transformadores em novembro de 2001, em conseqüência da invasão e depredação de equipamentos abandonados pela Rede Ferroviária. Em janeiro de 2001, a Cetesb realizou nova inspeção e constatou que a situação permanecia inalterada, aplicando novas multas à Rede Ferroviária. Todos os recursos da RFFSA contra as penalidades aplicadas foram indeferidos. Em março de 2001 a Agência Ambiental de Sorocaba foi informada que havia ocorrido o vazamento de mercúrio metálico na mesma subestação. Neste novo acidente, estudantes de uma escola local tiveram contato com o material tóxico. Para o deputado Carlos Braga, só a análise deste acidente já comprovaria o total descaso da Rede Ferroviária em relação aos danos ambientais causados pelo completo abandono de seus equipamentos ao longo da ferrovia. Braga ressalta ainda que, "apesar de seguidas autuações da Cetesb e da Promotoria de Justiça e do Meio Ambiente de Mairinque, até hoje a Rede Ferroviária ainda não providenciou a remoção dos resíduos contaminados".

Laudo da Cetesb

O deputado lembra também que um dos mais graves acidentes descritos nos relatórios ocorreu no município de Iperó, na subestação de Varnhagem, que fica dentro da Floresta Nacional de Ipanema, unidade de conservação do Ibama. A Rede Ferroviária foi multada em R$ 20 milhões pelo Ibama, pelo derramamento de 40 mil litros de óleo contaminado com ascarel, que foram despejados no solo. Segundo informações do Ibama, a contaminação por ascarel, substância altamente cancerígena com efeito residual de 30 anos, torna a água imprópria para o consumo humano, a fauna e a flora. O uso do ascarel está proibido no Brasil desde 1981. No auto de infração da Cetesb referente a este acidente, a rede também está sendo multada por manter sistema subterrâneo de armazenamento de óleos abandonado, com potencial para contaminar o solo e águas superficiais subterrâneas. Todos os argumentos de defesa da Rede Ferroviária foram refutados em parecer da procuradoria do Ministério do Meio Ambiente. O parecer ressalta que a ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. O mesmo parecer também cita que o derramamento de óleo mineral contendo ascarel deu-se a 100 metros do lago que abastece o rio Ipanema, cujas águas servem ao Ministério da Agricultura, Ministério da Marinha, Ibama, fazendas e chácaras do entorno da Fazenda Ipanema.

Diante das circunstâncias, o deputado ressalta que "o absurdo da situação é a absoluta falta de providências da Rede Ferroviária, que até hoje, passados quatro meses do acidente em Varnhagem e 9 meses do acidente em Mairinque, ainda está discutindo como será a retirada dos resíduos contaminados, que ainda se encontram derramados a céu aberto". Para o relator da CPI, "esta é mais uma das evidências de que o processo de privatização não poderia permitir a devolução dos bens a uma empresa que não dispõe mais de recursos e equipes para administrar, vigiar e cuidar do que se poderia chamar de "restos" da ferrovia. "É uma situação sem dúvida alarmante no que se refere ao meio ambiente, sem falar nos outros prejuízos com o que se constata de material rodante sucateado e abandonado ao longo das ferrovias privatizadas", complementa o deputado.

Esta semana foi enviado novo ofício à Cetesb, pedindo que a empresa envie à CPI com máxima urgência o relatório de vistoria que está sendo realizada nas 57 subestações da RFFSA. A intenção é anexar esses dados ao relatório final da CPI, que aponta irregularidades no processo de privatização das ferrovias Ferroban e Novoeste e, de acordo com o deputado Carlos Braga, deverá sugerir ao governo federal que cancele esses contratos.