Da Assessoria

O deputado José Caldini Crespo (PFL), 2.º secretário do Legislativo paulista, apresentou um total de 199 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do Estado, encaminhado à apreciação dos deputados estaduais no segundo semestre. As emendas apresentadas por Crespo abordam questões ligadas à Educação, Saúde e Transportes, e propõem a inclusão no orçamento do próximo ano de verbas beneficiando Sorocaba e municípios da região, localizados basicamente no Sudoeste Paulista.

Educação

Na área da Educação, por exemplo, o parlamentar apresentou emendas propondo que, da peça orçamentária do Estado para 2004, constem recursos para a viabilização de obras específicas e o desenvolvimento de programas educacionais.

Para beneficiar o ensino fundamental, o deputado propôs uma emenda visando incluir a merenda escolar entre as ações do programa Fome Zero, estendendo a distribuição da merenda nas escolas da rede pública de ensino aos dias não letivos.

Crespo, propôs, também a destinação de recursos de forma a propiciar a regulamentação do sistema de crédito educativo para os estudantes universitários do Estado, na conformidade da Lei 11.038, de autoria do próprio deputado, e do Artigo 289 da Constituição Estadual, que preconiza o financiamento da educação superior por meio de suas entidades financeiras. Ainda no setor educacional, o parlamentar é autor de emendas à LDO propondo a alocação de recursos necessários à implantação de uma universidade pública no município de Itapetininga e também de uma Escola Técnica Agrícola em Piedade.

Transportes, Habitação, Saúde e Educação

No âmbito da Secretaria dos Transportes, o deputado Crespo encaminhou emendas que buscam garantir os recursos necessários à execução de melhorias na malha rodoviária regional. Entre essas emendas figura uma que visa garantir recursos para a duplicação da Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), que interliga os municípios de Sorocaba e Salto de Pirapora. Através de outra emenda, Crespo pretende garantir a execução de serviços de recapeamento e melhorias na SP-79, no trecho entre Sorocaba e Piedade, e na SP-249, que liga Ribeirão Branco a Apiaí.

Crespo também elaborou emenda buscando possibilitar os recursos necessários à duplicação da Rodovia Convenção Republicana (SP-79), que liga os municípios de Itu e Salto.

A pavimentação e a recuperação das estradas vicinais dos municípios da região mereceram igualmente emendas de Crespo, assim como a implantação de um aeroporto no município de Itapetininga e um terminal rodoviário em Ribeirão Branco.

A incrementação do turismo ferroviário, através do desenvolvimento do Programa Turistrem, também foi lembrada pelo parlamentar que propôs emendas nesse sentido em favor dos municípios de Sorocaba, Iperó, Boituva, Itapetininga, Cerquilho, Votorantim, Mairinque, Alumínio e São Roque.

No pacote de 199 emendas à LDO, o deputado Crespo incluiu propostas que buscam garantir recursos para o desenvolvimento de programas habitacionais destinados à população de baixa renda dos municípios da região; oferecer apoio financeiro aos municípios visando a efetivação de projetos na área da saúde, e ações para a melhoria da qualidade do ensino fundamental,

com a capacitação de professores e gestores educacionais.