Comissão decidiu ouvir todos os lados envolvidos

A Assembléia Legislativa aprovou, no dia 24 de maio de 2001, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades no sistema prisional do Estado. Conhecida como CPI do Sistema Prisional, a comissão é presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB).

A CPI começou os trabalhos priorizando ouvir os dois lados diretamente envolvidos no problema: o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Nilson Oliveira.

Em seu depoimento, o secretário afirmou ter pleno controle do sistema penitenciário e falou da desativação da Casa de Detenção e de mudanças estruturais que promoveria em sua pasta. De acordo com dados trazidos pelo secretário, o Estado tem cerca de 96 mil presos, aos quais se somam, mensalmente, mais 800. Diariamente, 400 presos têm que ser deslocados para audiências nos diversos foros estaduais. Ainda segundo dados do secretário, na Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário há 256 investigações em andamento. Furukawa garantiu à presidente da CPI que, dentro de um mês, todas as penitenciárias estarão equipadas com detectores de metal.

Já o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários apresentou à CPI uma série de denúncias, desde roubo de móveis e materiais dos diversos presídios até a participação de diretores, funcionários e juízes na facilitação de fugas. Ele denunciou ainda que há funcionários e diretores trabalhando para a organização Primeiro Comando da Capital (PCC) e que os funcionários dos presídios estão dispostos a comparecer à comissão para comprovação das denúncias.

Dentre as investigações que a CPI vem realizando, está a da morte de um dos sócios da Universidade de Guarulhos, ocorrida em 8 de julho de 1999, cujo autor é um presidiário que cumpria pena em regime semi-aberto no presídio de Franco da Rocha. Atualmente, cinco pessoas estão detidas sob suspeita de participação no crime. A CPI quer elucidar a possível participação de funcionários do sistema prisional na facilitação da saída do preso do local onde trabalhava para praticar o crime e saber se o procurador do Estado Sérgio Eduardo Salvador teve algum envolvimento nos fatos, já que há rumores de que um dos presos envolvidos no crime referido prestava serviços em seu escritório.

A comissão está investigando também a morte de um detento conhecido por "Sombra", ocorrida na Casa de Custódia de Taubaté. Segundo o diretor do presídio, a morte foi causada por desavenças entre os presos, a princípio sem nenhuma relação com o crime organizado.

A entrada de armas de fogo na penitenciária de Iperó é outra preocupação da CPI, que já ouviu o diretor daquela instituição. Em seu depoimento, ele explicou que foi mudada a forma de revista, obrigando-se os presos que trabalham fora do presídio a passar por uma revista em que devem retirar todas as suas roupas, inclusive íntimas. Assim, impossibilita-se a entrada de armas e drogas em meio a vestimentas.

A CPI tem término previsto para maio deste ano, salvo haja nova prorrogação dos trabalhos.