A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) entrou na sexta-feira, 19/8, com representação judicial no Ministério Público do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para pleitear que o governo do estado seja condenado a recuperar 300 hectares desmatados na Estação Ecológica Juréia-Itatins, no Vale do Ribeira. Para a deputada, a devastação criminosa ocorreu por omissão do estado, que não assegurou a fiscalização necessária para evitar o crime ambiental.

A deputada sustenta sua argumentação com base no Código Florestal, na legislação de proteção da Mata Atlântica, na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e na própria Constituição Federal. "O governo do estado não observa o cumprimento dessas leis e se omite em seu papel fiscalizador. A Estação Ecológica Juréia-Itatins é uma unidade de conservação de proteção integral. Por ser área extremamente sensível do ponto de vista ambiental, é de uso restrito e demanda cuidados ainda maiores", enfatiza. O massacre ecológico que atingiu a Serra do Bananal foi denunciado, na última quarta-feira, pela União dos Moradores da Juréia.

Para a parlamentar, é inadmissível que o governo estadual descuide de um ecossistema que detém uma das maiores biodiversidades do planeta, abrigando espécies raras ou em extinção da flora e da fauna. "Além disso, a Juréia-Itatins acolhe comunidades tradicionais que lá convivem há séculos, de forma harmônica com a natureza. Essas comunidades também estão ameaçadas por este tipo de violência contra o meio ambiente".

Para a deputada, precisa ser investigada a denúncia de que o Instituto Florestal e a Polícia Ambiental de São Paulo já teriam conhecimento, há meses, do desmatamento na Serra do Bananal, sem que nenhuma medida fosse efetivada. A deputada acrescenta que o desmatamento dos 300 hectares choca pela dimensão e adverte que outras formas de destruição também ocorrem no cotidiano, como a retirada de palmito e de madeira de caxeta em larga escala, por empresas organizadas.

Ainda de acordo com ela, a inexistência de um Plano de Manejo, 19 anos depois de a estação ter sido criada, é mais uma prova da omissão do Governo do Estado. "O plano começou a ser implementado apenas recentemente, depois que uma parceria viabilizou recursos federais", enfatiza Maria Lúcia. Em fevereiro deste ano, a parlamentar protocolou Indicação ao Governo do Estado, defendendo ampla participação da coletividade na elaboração das diretrizes.

"Por sua importância, o Plano deve contemplar a contribuição dos setores sociais organizados, em particular os ambientalistas e as comunidades tradicionais". Mais de 350 pessoas vivem nas 22 comunidades locais, formadas por descendentes de índios e caiçaras, que lá se instalaram ao longo dos últimos séculos.

Patrimônio mundial

Por sua importância, a Juréia-Itatins foi declarada Sítio do Patrimônio Natural pela Unesco, lembra Prandi. Com mais de 800 quilômetros quadrados, a Estação Ecológica está situada entre os municípios paulistas de Iguape, Peruíbe, Itariri, Miracatu e Pedro de Toledo. Constitui-se em parcela essencial do que resta da Mata Atlântica e é considerada o mais completo mostruário dos ecossistemas tropicais do Brasil.



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