Inconformada com o anúncio de demissão em massa na Cetesb, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) apelou ao governo do estado para que reveja a decisão. A anunciada dispensa de 430 funcionários inclui 300 aposentados que constituem, em sua maioria, "um patrimônio intelectual dificílimo de ser substituído", na visão da parlamentar.

A deputada teme que haja redução da qualidade na gestão ambiental do estado de São Paulo e que os retrocessos invalidem o trabalho realizado ao longo de muitos anos. "A Cetesb orgulha-se de colocar a ciência e a tecnologia a serviço do meio ambiente. Será que poderá manter esse slogan após a drástica mutilação no quadro funcional?", questiona.

Alguns dos demitidos têm mais de 30 anos de empresa. "Ao longo desse período, passaram por programas permanentes de aperfeiçoamento e capacitação, o que é correto e necessário. Só que tudo isto foi pago com dinheiro público".

Para a deputada, é inconsistente o argumento de que as demissões seriam decorrentes de questionamentos dos Ministérios Público e do Trabalho, quanto à questão funcional na Cetesb.

Reavaliação

Em indicação que protocolou na Assembléia Legislativa, Maria Lúcia Prandi defende que haja imediata reavaliação das 430 demissões, previstas para ocorrer nos próximos oito meses. "O correto é analisar as necessidades e prioridades da produção científica, de excelência técnica e de gestão ambiental, combinadas com a disponibilidade dos recursos humanos e intelectuais".

A parlamentar reitera que é inadmissível que se proceda como na iniciativa privada, voltada à atividade econômica lucrativa. "A Cetesb é uma estatal que exerce papel fundamental na elaboração e proposição de políticas de meio ambiente. Suas funções de fiscalização e controle da poluição, de planejamento e gerenciamento do meio ambiente são essenciais ao Estado", adverte.

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