Certificação digital chega ao Legislativo e garante integridade às informações eletrônicas


28/05/2008 10:56

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A certificação digital é a maneira que a tecnologia encontrou para garantir que um determinado documento foi mesmo emitido por uma pessoa física ou jurídica. O processo de certificação envolve um terceiro, a Autoridade Certificadora (AC), que assina o documento e garante sua autenticidade.

A Assembléia paulista associou-se à Imprensa Oficial como Autoridade Certificadora e começa a implantar práticas para o uso do e-CPF que beneficiarão os parlamentares e os funcionários através do ganho de tempo e da diminuição dos processos em papel. Como treinamento, o portador do e-CPF poderá, muito em breve, ler o clipping nas primeiras horas do dia. Outras práticas que virão em seguida são:



- Autenticação de usuários nos diversos sistemas

- Assinatura eletrônica de decisões da Mesa Diretora

- Sistema do Processo Legislativo

- Workflow ou fluxo de processos administrativos



A segurança das informações é baseada na criptografia dos dados, uma codificação incompreensível sem as "chaves", que são códigos de segurança em propriedade da AC e do titular do e-CPF.

As chaves são duas, uma pública e outra privada. A pública é revelada pelo titular a quem deseja se comunicar com ele. Como ela vem criptografada, a comunicação só se torna compreensível se o titular usar a chave privada para descriptografá-la. Na emissão de um documento eletrônico, o titular usa sua chave privada para que a Autoridade Certificadora, depois de conferir essa chave, aponha sua assinatura digital.



Responsabilidades

Além das facilidades, a certificação digital traz responsabilidades para o usuário, como a de "não-repúdio": o usuário não pode negar posteriormente a realização da transação. Por isto, é importante que o usuário tenha condições de proteger de maneira adequada a sua chave privada.

Além das chaves, o usuário deve memorizar também a senha do seu cartão, que tem gravados no seu chip, entre outros, o nome do titular, o CPF, e-mail, número de série, chave pública do titular e assinatura digital da Autoridade Certificadora emissora.

Como o acesso aos sistemas é presencial, isto é, necessita do titular para colocar o cartão com o chip na unidade leitora do computador e digitar o PIN (Número de Identificação Pessoal), o titular desse cartão deve memorizar além de sua chave privada, a senha do cartão. Por isso, a principal recomendação aos parlamentares e funcionários que já receberam seu e-CPF é de que memorizem sua senha, pois através dela será possível acessar os sistemas que utilizam certificação digital.

alesp