Desde a última sexta-feira, 3/10, o Portal da Assembléia Legislativa disponibiliza aos internautas a relação de proposituras que serão apreciadas nas reuniões das comissões permanentes da Casa, por onde tramitam as proposituras apresentadas pelos parlamentares, pelo Executivo ou Judiciário. Também estão disponíveis, na íntegra, as manifestações exaradas pelos deputados às proposituras que serão objeto de deliberação, que uma vez aprovadas passam a se constituir em parecer da comissão.

O portal já colocava à disposição dos usuários a ata das reuniões realizadas, com a lista de deputados presentes e resultado de votações ocorridas, e a divulgação antecipada da pauta das comissões é mais um evento que procura elevar o grau de transparência das atividades legislativas. O conjunto dos cidadãos que acessam a Internet poderá conhecer os projetos que estão sendo propostos e que serão apreciados pelas comissões e saber como se posicionam os deputados em relação a esses temas. Do ponto de vista das atividades legislativas, a nova ferramenta contribui efetivamente para a agilidade do trabalho de assessorias e de deputados.

As comissões permanentes são órgãos técnicos, compostos por grupos de sete, nove ou 11 parlamentares indicados para compô-las por períodos de dois anos, a quem compete, além de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário, convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas. Tais convocações também serão publicadas antecipadamente no Portal.

Esse novo produto é resultado do trabalho desenvolvido pelo Departamento de Comissões, pelo Comitê do Portal e pelas equipes de tecnologia e informática do Sistema do Processo Legislativo (SPL) e do Portal.