Se a Assembléia Legislativa aprovar o Projeto de Lei nº 338/2011, de minha autoria, a instalação de usinas nucleares no Estado ficará legalmente impedida. Tal proibição somente poderá ser revogada caso os eleitores assim o decidirem através de plebiscito.

Esta proposta não foi inspirada apenas pelo fato do grave acidente ocorrido recentemente numa das usinas nucleares japonesas ter reacendido o debate sobre o uso dessa energia em todo o planeta. Há anos, o país elaborou um plano para construir mais quatro usinas nucleares até 2030, duas no Sudeste e duas no Nordeste. Precisamos discutir publicamente esse plano, principalmente os critérios de sua execução.

Vários especialistas da área consideram que as usinas nucleares já existentes no Brasil, Angra 1, 2 e 3 (esta ainda em fase de construção), não foram instaladas em local que garanta a segurança das pessoas que residem ou trabalham em regiões próximas. Se há técnicos respeitados contestando Angra dos Reis, no litoral fluminense, como local adequado para a instalação de uma usina nuclear, imagina no caso do estado de São Paulo, que tem a maior densidade demográfica do País.

Discordo ainda da opinião daqueles que defendem a tese de que as usinas nucleares produzem uma energia limpa. O fato de emitir menor nível de CO2 não torna a energia limpa. A radioatividade da energia destas usinas geralmente é fatal quando, por causa de qualquer acidente, atinge o ser humano e a maior prova disso são as mais de 80 mil pessoas mortas em Chernobill e regiões próximas há algumas décadas, quando a usina nuclear daquela cidade da Ucrânia registrou o maior desastre nuclear da história. Relembro ainda que a tragédia de Chernobill não teve como causa nenhum fator da natureza, como foi o caso recente do Japão, onde houve um terremoto terrível, que atingiu 8,9 pontos na escala Richter, além do tsunami, que provocou ondas acima de dez metros. Em Chernobill, houve falha humana e problemas mecânicos e isso pode acontecer em usina nuclear de qualquer país.

Cito, ainda, uma crônica publicada por Carlos Drummond de Andrade, poeta maior do Brasil, publicada pelo Jornal do Brasil em 21 de junho de 1980, portanto há mais de três décadas, na qual a população é alertada para riscos que as usinas nucleares representam para a sobrevivência das pessoas. Nesse texto histórico, Drummond desaconselha o uso deste tipo de energia no país. Vai além ao alertar o Congresso Nacional, e, particularmente, os parlamentares paulistas, sobre os perigos que qualquer acidente, e ele cita vários, pode representar para a vida humana. Na ocasião, há mais de trinta anos, Drummond, em sua crônica, fez esse alerta, preocupado com o plano governamental de instalar duas usinas nucleares no Estado de São Paulo, onde existe a maior densidade demográfica da América Latina, programa este que não foi arquivado até hoje.



* Baleia Rossi é deputado estadual pelo PMDB e presidente da legenda no Estado