Moção quer evitar rombo aos cofres públicos de Guararema


05/09/2001 14:42


DA ASSESSORIA

Para evitar que Guararema sofra um verdadeiro rombo em seus cofres

públicos, o deputado Luis Carlos Gondim (PV) enviou moção ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pedindo que seja revista a Portaria 29, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que dispõe sobre a interrupção do pagamento de royalties da Petrobrás àquele município a partir do próximo ano.

"Não podemos permitir a interrupção do pagamento de royalties para

Guararema porque isto vai representar um desfalque de R$10 milhões aos cofres públicos, o equivalente a 45% de sua fonte de arrecadação. Com isso, investimentos importantes, sobretudo nas áreas da saúde e da

educação, ficarão irremediavelmente comprometidos", alegou o parlamentar.

Os critérios para o repasse dos royalties da Petrobrás foram modificados,

entre outras razões, pelo fato de que muitos municípios não contam com

reservas de petróleo em seus territórios, como é o caso de Guararema.

No entanto, a própria Petrobrás reconhece como estratégica a Estação

Operacional localizada em Guararema, uma vez que 40% do petróleo

processado no Brasil passam por lá.