Assistimos novamente no Brasil o ressurgimento das ações de criminosos, travestidos de "trabalhadores sem-terra", no assassinato de indivíduos contratados para proteger terras absolutamente legitimadas para a propriedade privada. Esses bandos de delinquentes, cuja profissão de fé é invadir, destruir e matar, atuam sob o manto do conhecido pseudo-movimento chamado MST " Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ", que, pela total falta de identidade, de RG, de CNPJ, ou de qualquer registro de existência em qualquer dos órgãos públicos brasileiros, age neste país como se não existissem leis, nem Estado de Direito, nem autoridades, tampouco a Constituição de uma nação. Atuam os integrantes do MST tal quais os piratas da Somália, país do continente africano, que prosperam sem ter nenhuma preocupação com um eventual sistema penal vigente. Os piratas da Somália se constituem em ex-pescadores, ex-militares e técnicos especializados em eletrônica e GPS, que, com suas pequenas embarcações, de rápida locomoção, interceptam e abordam armados os grandes navios cargueiros, sob a provável condescendência do governo da capital, Mogadíscio, roubando as mercadorias e sequestrando tripulações. Esses crimes, praticados no mar do Oceano Índico, a céu aberto, provocaram a edição de uma resolução pela ONU " Organização das Nações Unidas ", conclamando os países que possuam vasos de guerra naquelas rotas a combaterem a pirataria, usando de todos os meios necessários para sua defesa. Os "piratas somalis" do Brasil, sem dúvida alguma, são aqueles que se escondem debaixo do MST. Mas parecem que esses clones são piores do que os originais, pois aqui eles não simplesmente invadem, roubam e sequestram. Eles matam com uma brutalidade vil e covarde. É o que vimos dias atrás na fazenda chamada Jabuticaba, no agreste pernambucano, onde quatro homens foram sumariamente executados, com tiros na nuca e nas costas. Mais uma série de assassinatos que tristemente colecionamos no Brasil, a crédito do MST, cujos líderes, pasmem todos, declararam com patente tranquilidade de que seus integrantes agiram "em legítima defesa", pois os homens mortos "teriam sido contratados para matar, eram pistoleiros violentos". Chega-se à conclusão de que, para o MST, o Brasil é a Somália. Age-se sem qualquer temor de responsabilidade criminal. Executa-se sem nenhuma preocupação com as consequências. Se auto-intitulam organismo, sem qualquer vestígio de existência legal. É a oficialização da pirataria. Mas, na bem assertiva concepção do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes: quem invade terras está afrontando a lei, e quem afronta a lei não pode receber dinheiro do governo. No Estado de Direito, diz o ministro, lei vale para todos. Se o MST quer preservar as origens de seus financiamentos, com repasses de verbas da União, corremos o risco de ver, aqui, o que se vê na Somália. A prosperidade dos sem lei. A predominância do vale-tudo. No futuro, quem sabe a ONU não legislará em terras brasileiras pela falta de combate à invasão de propriedades? O Brasil não é a Somália, e aqui não se tolerará piratas. *O deputado Campos Machado é advogado, líder do PTB na Assembleia Legislativa, presidente estadual e secretário-geral da Executiva Nacional do PTB.