Rigor contra a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias


22/07/2011 18:03

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Célia Leão (PSDB) enviou no dia 20/7 um ofício ao secretário de Transportes de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, para que sejam tomadas as devidas ações para o total cumprimento da Lei estadual 9.468/1996, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias estaduais.

De acordo com reportagem veiculada no jornal Correio Popular do dia 17/7, a lei estadual, assim como a Lei Seca, vêm sendo ignoradas por comerciantes instalados às margens das rodovias da Região Metropolitana de Campinas. O jornal informa ainda na reportagem todos os locais onde a lei está sendo desrespeitada, como as rodovias Miguel Melhado Campos (SP-324), Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-10), a entrada do parque Oziel, à beira da rodovia Santos Dumont (SP-75), entre outros locais.

Célia Leão, que sempre se preocupou com a segurança nas rodovias, ressaltou a necessidade urgente da fiscalização e do cumprimento da Lei. "Atuamos no Legislativo paulista para que a Lei 9.468 fosse aprovada justamente com o objetivo de oferecer mais segurança para os usuários, por isso exigimos maior rigor na fiscalização por parte do governo. Bebida alcoólica e direção nunca combinaram e essa prática precisa ser coibida, para o bem de todos nós".

Nesse conceito de segurança, existe também a Lei 11.517/2003, que proíbe ainda a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias paulistas, e o Projeto de Lei 1024/1999, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no comércio paulista, ambos autoria da deputada Célia Leão.



cleao@al.sp.gov.br

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