A Comissão de Finanças e Orçamento apreciou o parecer do relator, deputado Roberto Engler (PSDB), sobre o Projeto de Lei 527, de 2000, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2001.

Em seu parecer, o relator contempla oito emendas da deputada Mariângela Duarte (PT), na forma de subemendas, suplementando recursos no montante de R$ 11.150.000,00 em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Duas dessas emendas são de especial interesse para a Região Metropolitana da Baixada Santista: a que remaneja para a Secretaria de Transporte Metropolitano R$ 2,5 milhões à Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), responsável pela execução dos projetos de interesse metropolitano da Região e R$ 2 milhões à Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (EMPLASA).

As emendas contemplam, também, as seguintes secretarias: Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; Cultura; Justiça e Defesa da Cidadania; Segurança Pública; e Assistência e Desenvolvimento Social.

"O Relator da Comissão de Finanças e Orçamento perdeu uma grande oportunidade de aprimorar o Orçamento, de forma a contemplar com recursos as áreas sociais mais carentes do Estado", afirma Mariângela. Para a deputada, o fato de terem sido apresentadas "quase 5 mil emendas, sendo 382 só desta deputada, sinaliza imperfeições, e as sugestões dos deputados mereceriam uma atenção maior, por parte dos deputados governistas e seus aliados. Os resultados das últimas eleições municipais demonstram o descontentamento geral da população com a política neoliberal que vigora em nosso país. A população manifestou o seu protesto, nas urnas, pois não estava sendo ouvida".

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6553/6548)