MP vai investigar condições de trabalho no Terminal Santos-Brasil

Promotor de Justiça de Carvalho informa que abriu procedimento preparatório de inquérito civil
24/09/2001 17:03


DA ASSESSORIA

O Ministério Público abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar as condições de trabalho no Terminal Santos-Brasil (Tecon), situado na margem esquerda do Porto de Santos. A investigação é decorrente de uma representação da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), que acionou a Promotoria Pública, em junho, para que fosse apurada a morte de um trabalhador, vítima de acidente no Tecon.

A informação sobre a instauração do procedimento preparatório de inquérito foi transmitida à deputada Prandi, por ofício, pelo promotor José Antônio Cabral Garcia, da Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho de Vicente de Carvalho, Guarujá. "A notícia é da maior importância pela abrangência do fato. Não só a morte do trabalhador será apurada, como as condições de trabalho na empresa", destaca a deputada, frisando que uma vez mais o Ministério Público está sendo um firme aliado na defesa dos direitos de cidadania.

"É absurdo o número de acidentes com morte nos terminais privativos do Porto de Santos. A abertura do inquérito civil é um alerta à Santos-Brasil e a todos os outros terminais", destaca, acrescentando que a atuação do Ministério Público vem ao encontro da necessidade de condições seguras de trabalho.

Para Maria Lúcia Prandi, não se pode admitir que vidas continuem sendo colocadas em risco: "As operadoras portuárias não podem continuar desprezando a segurança. É preciso que realizem a manutenção adequada de equipamentos e instalações, garantam operações seguras e operem com trabalhadores qualificados para a função, requisitados conforme determina a lei."

O acidente que motivou a abertura de investigações ocorreu no dia 27 de junho e a vítima, o trabalhador Francisco Cassiano Filho, evoluiu para óbito em menos de 24 horas, falecendo no dia 28. Menos de um mês antes, em 31 de maio, um trabalhador portuário havia morrido e outro ficara gravemente ferido, quando um trator desgovernado derrubou sobre eles as paredes do Armazém 43 do Corredor de Exportação de grãos e cereais, na Ponta da Praia.

"As condições de trabalho no complexo portuário precisam ser objeto de uma investigação profunda e cuidadosa. Não podemos admitir situação tão dramática no maior porto da América Latina. A segurança é negligenciada em nome do lucro. A dita modernização deve servir para garantir condições dignas de trabalho e geração de renda para toda a região", ressalta a deputada Prandi, reiterando a importância da ação do Ministério Público.