Da assessoria da deputada Ana Martins



A aprovação, em 23/8, do Projeto de Lei nº 314 de 2003, de autoria da deputada Ana Martins (PCdoB), que cria o Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e inclui o atendimento às vítimas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), motivou manifestações de apoio por lideranças e entidades civis que lutam nesse sentido.

"A idéia central do projeto é que o governador constitua uma Rede de Atendimento, formada por equipes multidisciplinares e coordenada pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania", esclarece a parlamentar. Segundo ela, outras três secretarias trabalharão integrados no programa: a de Assistência e Desenvolvimento Social, a da Saúde e a da Educação.

"São consideradas vítimas de violência todas as crianças ou adolescentes que, por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, no convívio familiar, sofrerem violência física, sexual, psicológica ou tratamento negligente", esclarece a deputada.

Ana Martins, além de assistente social, especializou-se no tema pelo Laboratório da Criança da Universidade de São Paulo. Ela afirma que o programa, conforme o projeto de lei, atenderá casos encaminhados pelas Secretarias, Conselhos Tutelares, Varas de Infância e Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude do Estado de São Paulo.

" A violência doméstica praticada contra as crianças e os adolescentes, segundo o Laboratório de Estudos da Criança do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (Lacri/IPUSP/USP) LACRI, é a face mais cruel da violência, porque ocorre dentro dos lares e é praticada exatamente por aqueles que deveriam oferecer e garantir proteção às crianças e aos adolescentes", reafirma a parlamentar.

Especialistas no setor apóiam a iniciativa



Lideranças que atuam na área, além de profissionais comprometidos com a "instauração de novas políticas, novas ações, sem demagogia", conforme defende Dalka Chaves de Almeida Ferrari, coordenadora geral e de parcerias, psicóloga e psicodramatista, do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae (CNRVV), e sua equipe técnica manifestaram apoio à iniciativa da deputada, agradecendo, em nome dos jovens, em especial, dos vitimizados.

As profissionais do Lacri, Professora Doutora Maria Amélia Azevedo e Viviane Nogueira de Azevedo Guerra, coordenadora e pesquisadora do Lacri, manifestaram seu entusiasmo pela aprovação do projeto de lei.

O Lacri tem como objetivo desenvolver estudos e pesquisas de natureza transdisciplinar sobre a situação da infância em geral e, em especial, sobre a infância em dificuldade no contexto da sociedade brasileira (infância pobre, infância vitimizada, infância infratora, entre outras.) O instituto capacita profissionais através do Telecurso de Especialização em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (Telelacri).

Outra entidade representativa e especializada na área da violência doméstica, pelo Telecurso do LACRI, a Rede Criança de Combate à Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes, também se congratula com a deputada, em nome de sua presidente, Maria Aparecida Mendes, e da coordenadora geral, Rosirene Rocha, que já se manifestaram favoráveis para a celebração de acordos e convênios com o governo.





A empresária da Semina, responsável pela produção de material pedagógico e outras publicações sobre educação sexual para escolas e entidades, Maria Luisa Eluf, parabenizou a deputada " pelo trabalho e grandiosa conquista obtida com a aprovação do projeto de lei". Também o secretário de habitação de Campinas, Fernando Vaz Pupo, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei no Parlamento Paulista, considerando que será aplicado, em todo o Estado de São Paulo.



O mestre Valdenor, da Comissão Organizadora do Congresso Nacional de Capoeira e Diretor de

Projetos Especiais da Federação Paulista de Capoeira, além de sua mensagem de congratulações pela iniciativa da deputada Ana Martins, solicitou informações sobre o registro junto ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.



amartins@al.sp.gov.br