O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) protocolou, nesta semana, na Assembléia Legislativa, 61 emendas ao Orçamento Estadual para o ano que vem. As principais emendas do deputado abrangem questões como universidade pública, ensino técnico e tecnológico, erradicação do trabalho infantil, combate à violência nas escolas e utilização de mão-de-obra de presos, entre outras.

Segundo Hamilton Pereira, "essas são questões que procuramos discutir com mais veemência em âmbito estadual, todos os anos, durante o período de composição do Orçamento do Estado. Apesar de nossas emendas serem constantemente ignoradas pelo governo do Estado, esta é uma maneira de colocarmos em pauta os problemas de nossa região, como já fizemos com as questões da construção da Ala de Queimados do Conjunto Hospitalar, da canalização do Córrego Lavapés, da criação do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador e, agora, estamos fazendo também com a questão da universidade pública", completa o deputado.

Fatec. Outra emenda de Hamilton Pereira prevê o remanejamento de recursos da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, mais especificamente para o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS). Esse remanejamento tem como objetivo a construção de um novo "Módulo Padrão", constituído por salas de aula e auditório, para a Fatec Sorocaba.

Hamilton Pereira explica que a construção do novo Módulo foi programada para acontecer em 1995. "O projeto foi cortado pelo governador Mário Covas pelo fato de seu custo ter ultrapassado minimamente o limite estabelecido para a iniciação das obras". Segundo ele, nos Orçamentos de 1999 e 2000, o próprio superintendente do CEETEPS participou das negociações que levaram à aprovação de uma emenda estadual que destinou recursos que deveriam ser liberados para a construção do 'Módulo Padrão' na Fatec de Sorocaba. "Porém, esses compromissos não foram cumpridos, daí a necessidade e premência da aprovação desta emenda", conclui o Deputado.

Projeto Horizonte. A implantação do programa de produção de materiais e de construção de unidades habitacionais para famílias de presos e população de baixa renda, utilizando mão-de-obra carcerária, é outra proposta contida em emenda do deputado Hamilton Pereira.

Com base em projeto de lei de sua autoria, o PL nº 956/99, que tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo, Hamilton Pereira visa ampliar e diversificar a "já comprovada e bem-sucedida utilização de mão-de-obra dos presos como instrumento de ressocialização e de diminuição da violência nos presídios", justifica o deputado.

A emenda propõe que seja utilizada a mão-de-obra dos presos em regime fechado na fabricação de materiais de construção, como portas, vitrôs, janelas. E os que estiverem em regime aberto ou semi-aberto, diretamente na construção de casas, atuando como pedreiros, serventes, eletricistas, encanadores etc.

"Tal programa, é claro, precisará estar sustentado em outro paralelo, de treinamento de mão-de-obra, e garantido por uma política correta de remuneração e remição das penas dos presidiários, além de uma justa política, que só venha a contemplar aqueles que tiverem conduta exemplar e que, por esse critério, acumulem pontos por terem participado do trabalho", explica Hamilton. E acrescenta, "por ser de interesse mais amplo, o Projeto Horizonte poderá interessar prefeituras e outras parcerias, que poderiam ceder terrenos e outros materiais, ou recursos, necessários, já que, além da contribuição social que estarão dando, ainda na condição de presidiários, os envolvidos estariam, também, se profissionalizando para voltar à sociedade em condições de enfrentar a vida com maiores chances para uma sobrevivência digna".

Universidade Pública. O deputado propõe, através de emenda, o remanejamento de recursos da Secretaria dos Transportes para a de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no sentido de acrescentar ao programa "Ensino de Graduação" a implantação de um campus universitário estadual em Sorocaba.

Hamilton ressalta a ocorrência de freqüentes pronunciamentos públicos que vêm sendo feitos por autoridades governamentais em torno da possibilidade da criação de um campus universitário vinculado à Unesp, sendo que já foi aventada, inclusive, a possibilidade de aproveitamento do campus da FATEC para isso.

"Porém, não há no Orçamento do Estado para 2001 nenhuma rubrica aberta destinando recursos para essa finalidade", estranha o deputado, que completa: "A única rubrica aberta com este objetivo no Orçamento Estadual destina um real para a retomada do campus da Poli em Cubatão". Ele ressalta o fato de não existir, também, recursos específicos para a construção de um novo pavilhão na Fatec de Sorocaba, há vários anos planejada e para a qual foram destinados recursos nos últimos dois orçamentos, porém sem ter sido executada.

Trabalho Infantil. Acrescentar ao projeto "Crédito para Expansão do Agronegócio Familiar - FEAP" a erradicação do trabalho infantil nas lavouras foi outra emenda do deputado Hamilton Pereira. Essa medida deve ser feita através do remanejamento de recursos da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Hamilton ressalta o fato de existirem no Brasil mais de 4 milhões e 500 mil crianças trabalhando, "sendo que a maioria delas está longe da escola, sem lazer, trabalhando de forma muitas vezes exaustiva, até para um adulto. E, ao mesmo tempo em que falta emprego para o adulto, muitas crianças ainda são obrigadas a trabalhar para contribuir para o sustento da família. Nossa região é prova disso, quando encontramos crianças de doze, dez anos de idade, sustentando uma família inteira".

Segundo o deputado, cabe ao governo do Estado destinar recursos para erradicar de vez a exploração de mão-de-obra infantil. "Uma das maneiras de fazer isso é através da implantação de políticas agrícola e agrária para que esse tipo de exploração desapareça na área rural."

Violência nas Escolas. Hamilton Pereira também quer expandir e dar qualidade e transparência ao projeto "Parceiros do Futuro", criado com base na Lei Estadual 10.312, de 1999, de sua autoria, que institui o "Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas".

A emenda do deputado propõe a extensão do projeto através da participação da comunidade organizada, inclusive no processo de controle e contratação de monitores. "Essa necessidade existe pelo fato de o projeto 'Parceiros do Futuro' ter sido criado com base em apenas alguns aspectos do nosso Programa de Combate à Violência nas Escolas, o que acaba comprometendo os resultados do programa", explica Hamilton.

Ele também defende que o projeto deve ser ampliado para mais escolas da rede pública de ensino, quer sejam municipais ou estaduais, para que os municípios do interior do Estado, em especial aqueles com níveis mais elevados de violência, sejam beneficiados. "Para isso, se faz necessário que a comunidade participe de forma efetiva, senão os resultados deste trabalho acabam ficando comprometidos", conclui.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)