A população do Estado de São Paulo pede socorro, mas desta vez o problema não é só o caos na educação, a precarização dos serviços de saúde e a falta de investimentos gerais na segurança pública, no sistema prisional, na habitação, no saneamento básico ou no meio ambiente. Também a Justiça vem faltando aos paulistas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem deixado, gradativamente, seus jurisdicionados à própria sorte. Muitas ações arrastam-se por anos na Corte paulista, na qual processos que deveriam ser julgados rapidamente jazem nas prateleiras à espera de uma decisão final. Assim, um grande número de cidadãos que, de alguma forma, sofreram prejuízos provocados por terceiros amarga a longa espera por justa reparação.

A morosidade da Justiça no nosso Estado tem vários motivos e um deles, além das péssimas condições de trabalho dos servidores do Judiciário " já denunciadas à exaustão no plenário da Alesp e reclamadas por este parlamentar também por meio de indicações, requerimentos de informação e audiências públicas " , é a falta de oficiais de Justiça. Durante dez anos não houve contratação de nenhum oficial de Justiça no Estado, mas ocorreram centenas de aposentadorias, falecimentos e exonerações desses profissionais essenciais à prestação do pleno e célere serviço jurídico à população. Hoje a defasagem é de cerca de 3.500 oficiais e, segundo a apuração que estamos fazendo, esse número cresce mensalmente.

E são esses profissionais que cumprem atos indispensáveis ao andamento dos processos. Enquanto os mandados não forem por eles levados adiante, os processos ficam parados, e é exatamente isso o que está acontecendo. A insuficiência de OJs provoca, cotidianamente, um invencível acúmulo de mandados, que muitas vezes demoram mais de um ano para serem cumpridos, fazendo com que as partes interessadas nos processos tenham de esperar muito mais que o tempo razoável, previsto constitucionalmente.

Mas há um fato a ser observado nisso tudo: existe uma inegável necessidade de oficiais de Justiça, sendo que mais de 5 mil aprovados/habilitados no último concurso de OJ, realizado em 2009, estão à espera de suas nomeações. A equação é de fácil solução para qualquer administrador, mas além de se esquecer da população, o TJ/SP peca pela ineficiência e arranha a Constituição. A justificativa do tribunal para a manutenção da lamentável situação é a falta de verba. Contudo, para que um concurso seja levado a cabo, a administração pública precisa ter dotação orçamentária prévia para os cargos que oferece, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo alega que não a tem. O caso é ainda mais grave, pois o mesmo Poder Judiciário recebe do Poder Executivo a verba relativa aos mais de 3.500 cargos que mantém vagos, o que dá um montante anual de R$ 150 milhões, dinheiro este sem uma destinação conhecida.

O TJ reiteradamente vem criando esses cargos por meio de projetos de lei; desde 2003 foram criados mais de 1.200 cargos, mas até hoje nenhum deles foi preenchido, e atualmente tramita um projeto que cria mais 541 cargos de oficiais de Justiça que, se nada for feito, permanecerão indefinidamente vagos.

Fica o questionamento ao Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o motivo de manter vagos os cargos e a destinação das verbas previamente destinadas a eles, prática essa que precariza o atendimento a toda a população paulista que clama por rapidez, transparência e qualidade nos atos e nos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário no Estado de São Paulo.



*Carlos Giannazi é professor e deputado estadual pelo PSOL