No dia 4 de dezembro, realizamos na Assembléia Legislativa de São Paulo, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, uma importante audiência pública como parte da terceira Caravana Nacional pelos Direitos Humanos, que, neste ano, tem como tema os "Direitos Humanos dos Policiais".

O objetivo dessa caravana é o de discutir questões que atingem os direitos dos policiais, como homicídios praticados contra policiais militares e policiais civis no exercício de suas funções, bem como a discussão sobre as questões salariais e as condições de trabalho, inclusive as garantias de boas condições de atendimento à saúde e à integridade física de policiais civis e militares. Esse tema foi escolhido e debatido no Fórum Nacional das Comissões Legislativas de Direitos Humanos, realizado em Brasília, na segunda quinzena de novembro, no qual tive a honra de participar representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

Na audiência conjunta, participaram, como depoentes sobre a situação dos policiais civis e militares de São Paulo, instituições representativas das categorias profissionais envolvidas, como a Associação dos Cabos e dos Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Sindicato de Investigadores de Polícia Civil do Estado de São Paulo, bem como associações que se organizam a partir de situações específicas de violação de direitos humanos de policiais, como é o caso da Associação dos Policiais Militares de Portadores de Deficiência Física.

Foram levantados dados dramáticos sobre o grande número de policiais militares que perderam a habilitação para seu trabalho profissional, portando hoje seqüelas físicas permanentes que os afastam da corporação.

Acredito que todos os dados colhidos nessa audiência pública serão extremamente relevantes para o relatório final da Caravana, que será apresentado ao Ministério da Justiça e encaminhado também aos governadores dos estados.

Foram escolhidos para essa Caravana os Estados do Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, compondo assim um quadro diferenciado das polícias Militar e Civil nas várias unidades da Federação.

Tenho certeza que foi dado um passo importante para que uma parceria se estabeleça entre as entidades de direitos humanos e as entidades representativas dos policiais do Estado de São Paulo para garantir seus direitos. Foi inclusive lembrado o projeto de lei, aliás já aprovado e sancionado pelo senhor governador, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT), que institui o Programa de Saúde Mental para a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Também foi mencionada a discussão a respeito da nova legislação federal que agrava penas de crimes cometidos por policiais ou contra policiais no exercício de sua função. Destaco ainda o debate sobre temas como o arrocho salarial e a reforma do Regimento Disciplinar da Polícia Militar, entre tantos outros igualmente relevantes.

Renato Simões é deputado estadual pelo PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e relator da CPI estadual do narcotráfico.