Da assessoria do deputado Simão PedroO Senado aprovou no dia 15 de maio projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Habitação e o Conselho Nacional de Habitação. A proposta é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso em 1992, com mais de um milhão de assinaturas, como exige a Constituição Federal.Após ficar 12 anos parado na Câmara, o projeto foi aprovado pelos deputados e seguiu para apreciação dos senadores no ano passado. No Senado, os líderes dos partidos e do Executivo Federal solicitaram urgência na tramitação. O projeto foi aprovado por unanimidade e deve ser sancionado nos próximos dias pelo presidente da República.O Fundo contará com recursos orçamentários e de outros fundos e se destina à Habitação de Interesse Social (HIS) ou moradia popular. Sua gestão caberá ao Conselho Nacional de Habitação, que deverá ser formado por representantes dos governos, dos movimentos sociais, de entidades da sociedade civil, ONGs e universidades. A participação dos Estados e municípios no Conselho Nacional de Habitação está condicionada à existência e funcionamento de seus respectivos fundos e conselhos estaduais e municipais. Apesar de sua importância, o Estado de São Paulo até hoje não tem fundo nem conselho de habitação. Os deputados Simão Pedro e Mário Reali, ambos do PT, são autores de projeto de lei semelhante na Assembléia Legislativa, que prevê a constituição de um Sistema Estadual de Habitação, composto por um Fundo e por um Conselho. O primeiro, garantirá os recursos necessários para a construção e requalificação de moradias; o segundo, dará transparência à gestão do Fundo, evitando que os recursos sejam empregados para atender a interesses de políticos.spedro@al.sp.gov.br