Recursos Humanos



Sobre o Orçamento estadual 2009, Olímpio Gomes (PV) frisou que é dever da Assembléia Legislativa aperfeiçoá-lo. Para ele, o investimento em recursos humanos é o ponto principal. "Oferecer qualidade de vida aos funcionários é investimento, e não gasto", ressaltou. "De nada adianta a logística, a tecnologia e os equipamentos para policiais, por exemplo, se esses requisitos não se adequarem aos recursos humanos", defendeu. Gomes apelou ainda para que os deputados, antes de votarem o Orçamento, apreciem-no com calma. (GF)



Delegacia para menor



José Bruno (DEM) informou que protocolou uma indicação ao governo para que seja criada a delegacia para o menor e para o adolescente. De acordo com ele, o Estado não tem aparato para tratar de assuntos como pedofilia, violência infantil, exploração de menores, trabalho infantil, prostituição de menores, comercialização de menores, etc. "O objetivo é oferecer soluções para estes problemas, até para fazer jus ao Estatuto da Criança e do Adolescente", defendeu. (GF)



Orçamento 2009



"Estou assustado com a peça orcamentária de 2009, pois ela não reflete as necessidades da população e não há aportes para setores estratégicos, como Educação, Saúde e Emprego", afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Segundo ele, o Poder Legislativo tem a obrigação de modificar o Orçamento estadual através de emendas, mas "a Casa está engessada, (só) se homologam os interesses do governo. Se a Assembléia votar o projeto como está, vai legitimar uma ação anti-social", disse. A valorização do magistério não está pautada no Orçamento e haverá poucas aberturas de escolas públicas", informou Giannazi. (GF).



Centenário de Araçatuba



Nesta terça-feira, 2/12, foi comemorado o centenário de Araçatuba, informou Cido Sério (PT). Ele lembrou que a cidade tem este nome porque, no vocábulo indígena, significa abundância de araçás. No aniversário do município, ocorreram muitas atividades culturais e o lançamento da Revista 100, pelo jornal Folha da Região, que é um especial sobre Araçatuba. O parlamentar parabenizou todas as autoridades da região e a população que "ajudou a construí-la". (GF)



Carteira dos advogados



Carlos Giannazi (PSOL) fez um apelo para que o governador José Serra tome providências imediatas para resolver a grave questão da carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp. O parlamentar disse que votou contra o projeto que extingue o Ipesp e cria a SPPrev, porque só irá trazer prejuízos aos servidores públicos estaduais, advogados e serventuários da justiça. Segundo Giannazi, a questão é urgente, o tempo, exíguo, e são mais de 70 mil trabalhadores contribuintes dessa carteira que poderão ficar sem as suas aposentadorias. "Se não houver solução, será um verdadeiro caos", concluiu. (SM)



Revanchista e preconceituoso



Olímpio Gomes (PV) afirmou que amanhã os policiais estarão recebendo o salário mensal com o reajuste que foi aprovado por esta Casa e sancionado pelo governador do Estado. Para o parlamentar, esses policiais terão a real noção de que o reajuste não representou nada economicamente. O governo do Estado, segundo Olímpio, é revanchista e preconceituoso com os policiais, e quem apóia as suas idéias também é. (SM)



Desafios do ABC



Donisete Braga (PT) cobrou do governo o envio à Assembléia de projetos que instituam políticas públicas no Estado e, em especial, que atendam as necessidades da Região Metropolitana de São Paulo. O parlamentar citou o exemplo de sucesso do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que reúne municípios para debater soluções para problemas comuns a eles, como o trânsito. Braga declarou que a bancada petista na Casa está atenta à implementação dessas políticas e se empenha na votação a aprovação de projetos que atendam a essa demanda.(BC)



Combate à pedofilia



Projetos de lei para atendimento médico-jurídico e psicológico às vítimas de pedofilia e a seus familiares, e instituindo campanhas de esclarecimento nas escolas e pela TV pública estadual, foram objeto dos comentários de José Bruno (DEM). O deputado, autor de várias iniciativas nesse sentido, coordenou na semana passada audiência pública para debater o tema com a presença de especialistas, médicos, juristas e sociedade civil. Bruno apelou aos deputados pela celeridade na apreciação dessas propostas para que o Estado tenha mecanismos de coibição ao crime e prestação do devido atendimento às vítimas. (BC)



Emenda 2



José Bittencourt (PDT) defendeu emenda de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar 56/08, do Executivo. Segundo o parlamentar, sua proposta tem por objetivo atender à inclusão dos assistentes agropecuários, que são servidores públicos vinculados à Secretaria Estadual da Agricultura, nos benefícios que o PLC estende ao funcionalismo. Bittencourt apelou ao governo que envie mensagem aditiva à Casa incluindo o texto da Emenda 2 ao PLC 56/08, ou um novo projeto de lei complementar para atender à categoria.(BC)



Benefício aos servidores



"Quero cumprimentar o governador José Serra por ter enviado à Assembléia um projeto de lei que beneficiará cerca de 130 mil servidores públicos", declarou o deputado Uebe Rezeck (PMDB). De acordo com o parlamentar, dentre os beneficiados estão 54 mil funcionários ativos, sendo 26 mil da área da Saúde, 35 mil inativos e 40 mil pensionistas. "Em linhas gerais, o projeto trata da modernização da gestão pública, da implantação de um plano de carreiras e do aumento do salário-base. Das 26 gratificações percebidas pelos servidores, 25 serão incorporadas ao salário, o que corrigirá uma injustiça em relação aos servidores da ativa e, principalmente, quanto aos aposentados e pensionistas", complementou.(BA)



Possíveis irregularidades



"Matéria publicada na Folha de S. Paulo desta quinta-feira, 4/12, afirma que, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pagou 34,5 milhões a mais por 12 trens comprados sem licitação da empresa Alstom", disse o deputado Marcos Martins (PT). Acrescentou que, não bastassem a quantidade de pedágios sacrificando as cidades no entorno do Rodoanel e o sofrimento da população com a má qualidade do transporte coletivo, agora o Estado ainda perde quase 35 milhões em verba que poderia ser destinada ao metrô. "Precisamos de uma CPI para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela CPTM". (BA)