No último dia 21/6 deu entrada na Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 538/10, que versa sobre o direito de as farmácias e drogarias do Estado de São Paulo organizarem em área de circulação comum, expostas em autosserviço e ao alcance direto do consumidor, todos os medicamentos isentos de prescrição médica, tais como analgésicos, antitérmicos, complementos vitamínicos e antiácidos. A facilidade de exposição dos mesmos permitirá ao consumidor comparar preços, ler as instruções que estão impressas nas embalagens, pegar o produto e levá-lo ao caixa, de forma ágil e objetiva, sem interferência de um balconista. Caso o interessado queira mais dados sobre o escolhido, ou outra informação a respeito, poderá pedi-los ao farmacêutico de plantão.

Gostaria de lembrar que essa prática é utilizada no mundo inteiro, levando em consideração que o consumidor tem bom senso, responsabilidade e que busca cada vez mais, através dos órgãos de informação, dados sobre tudo que consome.

Hoje em dia, as pessoas estão preocupadas com qualidade de vida e, portanto, são mais criteriosas em suas escolhas. Como médico, não estou, de forma alguma, fazendo apologia da automedicação, mas sim buscando facilitar e satisfazer as necessidades mais urgentes dos consumidores, visto que nem todos têm acesso à saúde pública, aos bons profissionais e a medicamentos fornecidos pelo governo sem custo. A situação da saúde pública em nosso Estado é caótica, difícil e complexa, e sendo assim, não há porque impedir que os consumidores tenham acesso a produtos que não necessitam de prescrição médica. A ideia é facilitar, sanar pequenas dificuldades e valorizar a consciência coletiva e seletiva da população.

Além disso, esse projeto coloca as farmácias e drogarias desempenhando suas reais e legais funções, não tirando do profissional especializado seu mérito e necessidade, quando preciso for.



*Antonio Salim Curiati é deputado estadual pelo PP