Da assessoria do deputado Souza Santos

Os condutores profissionais de veículos habilitados nas categorias C, D e E, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, poderão dispor de auxílio do Estado em caso de perda do emprego.

O benefício é proposto pelo Projeto de Lei 995/2003, que institui a Política de Amparo aos Condutores Profissionais no Estado de São Paulo. Pelo projeto, os motoristas profissionais com mais dois anos de habilitação, estarão isentos do pagamento do exame de aptidão física e mental, em caso da necessidade de renovação da carteira de condutor.

O autor da propositura, deputado Souza Santos (PL), justificou a iniciativa argumentando que "a carteira de habilitação é uma ferramenta de trabalho, cujo custo para aquisição apresenta-se demasiadamente alto, muitas vezes inacessível para a maioria dos trabalhadores que necessitam dela para sobreviver".

Segundo o deputado, em caso de desemprego, torna-se inviável a renovação da carteira, o que coopera para o agravamento da situação financeira do cidadão, e, em muitos casos, para o impedimento do exercício da profissão.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação do seu relator.

ssantos@al.sp.gov.br