Da assessoria do deputado Fernando Capez

Os acontecimentos referentes a mortes de adolescentes em festas rave, nas quais é comum e freqüente o uso de entorpecentes, levaram o deputado Fernando Capez (PSDB) a protocolar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 1329/07, já publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo. O PL determina a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas de qualquer natureza nas festas rave realizadas no Estado de São Paulo. "É fundamental que o poder público tome providências para preservar a incolumidade e a segurança daqueles que freqüentam locais de diversão e lazer, para que não corram riscos", destaca o parlamentar.

O parlamentar explica que, segundo o parágrafo único do PL, entende-se por festas rave aquelas realizadas com músicas eletrônicas ou ao vivo, de longa duração, fora do perímetro urbano, em áreas como sítios, fazendas, pesqueiros, praias e até ilhas.

As penas previstas para o descumprimento da proibição de bebidas alcoólicas nesse tipo de festa são: apreensão da mercadoria, imediata interrupção do evento, multa de 100 a 1000 Unidades Fiscais do Estado de SP (UFESP), dobrada em caso de reincidência e a cassação da Inscrição Estadual no local onde estiver acontecendo o evento. Essas penas poderão ser aplicadas cumulativamente, sendo a apreensão a medida necessária.

Para Capez, esses eventos, longe de se constituírem numa opção de lazer para os jovens, acabam se transformando em palco de violência, colocando em risco a vida e a segurança de seus freqüentadores e moradores próximos aos locais onde são realizados. "Com a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas, certamente, haverá uma redução dos riscos e da violência. Alguma coisa precisa ser feita porque não se pode permitir a realização desse tipo de evento sem qualquer controle, sem qualquer fiscalização", enfatiza o deputado.

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