A Frente Parlamentar de Defesa dos Policiais Paulistas e entidades representativas do setor querem reverter o quadro que aponta, na avaliação deles, para a possibilidade de votação, na próxima terça-feira, do Projeto de Lei Complementar 17/06, que cria o Adicional Operacional de Localidade (AOL) com valores diferenciados para os policiais.

"As entidades devem enviar e-mails, telefonar e procurar os parlamentares e os órgãos de imprensa para mostrar sua insatisfação com o projeto. Acredito que o adicional estabelecido para quem trabalha em uma grande cidade não deve ser tão diferente daquele fixado para os policiais que atuam em pequenos municípios. Preparei uma emenda de plenário que pretende manter apenas dois valores para o AOL: R$ 580,00 para os policiais dos municípios com mais de 500 mil habitantes e R$ 350,00 para aqueles que atuam em cidades com população inferior", afirmou o deputado Rafael Silva (PDT), coordenador da frente parlamentar.

O PLC 17/06 está na Ordem do Dia da Assembléia Legislativa. Enviado pelo ex-governador Geraldo Alckmin, o projeto cria o Adicional Operacional de Localidade, com quatro faixas de valores que vão de R$ 100 a R$ 580, dependendo do número de habitantes da cidade em que o policial exerce suas funções.

Para os participantes do encontro desta quinta-feira, o projeto provoca divisão nas polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. "Vai causar problemas na corporação, porque haverá soldados ganhando mais que sargentos e salários diferentes na mesma função", alertou o deputado Coronel Ubiratan (PTB). Ele é autor de uma emenda que estabelece adicional com valor único de R$ 290,00 em todas as localidades.

Rafael Silva, Coronel Ubiratan e Mauro Bragato (PSDB) também consideram fundamental obter uma posição do governador Cláudio Lembo, que recebeu no dia 11/4 representantes de entidades contrárias à forma original da proposta. "Lembo prometeu mandar uma resposta, mas ainda não se manifestou", disse o deputado Coronel Ubiratan. Um ofício foi encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes solicitando uma manifestação do governador sobre sua posição com relação ao assunto, entretanto, até a realização da reunião, não havia nenhuma resposta. "Sem o apoio dele vai ser difícil impedir a aprovação do projeto original", completou.

Bragato, por sua vez, comprometeu-se a conversar com o líder do Governo, deputado Edson Aparecido, para argumentar que, "embora existam pressões a favor do projeto, não há em torno dele a unanimidade que se pensa".

Para o coordenador da frente, deputado Rafael Silva, "os líderes poderiam ouvir os representantes dos policiais, assim como fez o governador Cláudio Lembo, antes de colocar o projeto em discussão e votação".

Entidades

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo vai entrar em vigília permanente a partir das 10h da próxima terça-feira, 9/5, para acompanhar o encaminhamento do PLC, informou a presidente do órgão, Maria Márcia da Silva Kesserlring. Ela reconhece que trabalha com um prazo muito curto. "Vamos correr atrás da Ferrari do governo com um carrinho de rolimã, mas vamos reagir", avisou.

Kesserlring questiona o pagamento diferenciado para profissionais que têm a mesma formação e propõe um valor único. Além disso, em sua avaliação, vão aumentar os pedidos de transferência para a capital, onde o AOL é maior. "O interior, que já tem pouco pessoal e falta de estrutura, ficará em condições ainda piores", alertou.

Para o coronel Hermes Bittencourt Cruz, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, o projeto é discriminatório, já que o problema da segurança é generalizado, não só nas grandes como nas pequenas cidades. Assim como Márcia, o coronel Hermes propõe a extensão do benefício a inativos e pensionistas, além da incorporação aos vencimentos. Segundo ele, ao passar para a reserva, um policial militar perderá, com a cessação do pagamento de adicionais, cerca de R$ 930, já incluídos os valores do AOL.

Também presente ao encontro, o deputado Edson Ferrarini (PTB) manifestou apoio incondicional às reivindicações dos manifestantes. Rafael Silva acrescentou que os parlamentares vão usar a tribuna para colocar o problema em discussão.

Para o sargento Jefferson Patriota dos Santos, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência Física, "os nossos policiais saberão muito bem quem votou favorável aos nossos companheiros e, principalmente, quem deu as costas para nossas reivindicações".

No final do encontro, os representantes das entidades definiram que trarão faixas e cartazes e lotarão a galeria do plenário Juscelino Kubitschek na próxima terça-feira. A partir das 10h, iniciarão a vigília, visando manter contato com os deputados estaduais antes do início da sessão que pode aprovar o PLC 17/06.