O deputado estadual Dimas Ramalho (PPS) decidiu acionar o Ministério Público em dezenas de cidades do Estado para exigir a volta dos escritórios da CPFL de Atendimento ao Consumidor. Segundo ele, a desativação desse serviço é responsável pelo "péssimo atendimento e pela dificuldade de comunicação para o registro de reclamações que se observam desde a privatização da companhia".

De acordo com Dimas Ramalho, tão logo o serviço de fornecimento de energia foi privatizado, a CPFL cerrou suas portas em todas as comunidades, visando a economia de gastos. Os serviços de atendimento se centralizaram em Campinas e o único veículo para as reclamações dos consumidores passou a ser o telefone. Essa situação levou o deputado, juntamente com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara, Osvaldo de Oliveira Bessa, a preparar as petições que estão sendo encaminhadas à Promotoria Pública.

De acordo com o documento, a ser apreciado pela Curadoria de Defesa dos Direitos dos Consumidores das várias Comarcas, "a CPFL desativou os escritórios, contrariando cláusulas dispostas nos Contratos de Concessão e desrespeitando a legislação em vigor. Quanto à Distribuição, a Companhia privatizada não está ignorando o Contrato de Concessão 14/97, que obriga a CPFL a adotar tecnologia adequada na prestação de serviços e a empregar equipamentos, instalações e métodos operativos que garantam níveis de regularidade, continuidade, eficiência e segurança".

Também destacam-se nas petições os prejuízos causados com o fechamento dos escritórios: interrupções no fornecimento de energia e freqüentes oscilações de tensão na rede. O documento ressalta ainda que a implantação do sistema 0800 como único meio de contato com a CPFL criou um verdadeiro abismo entre os consumidores e a empresa, pois ampla parcela da população não possui telefone e não é possível efetuar ligações gratuitas por esse sistema através de telefones públicos.

O deputado classifica o corte de energia elétrica às sextas-feiras, sem aviso prévio, como um abuso. Por isso solicita, na ação, que se faça cumprir a obrigatoridade de comunicar a interrupção no fornecimento com antecedência. "Tratar a energia elétrica como mercadoria que passa pelo fio não é certo, assim como também não é correto a CPFL julgar os casos sumariamente, sem levar em conta os motivos do atraso", afirma o parlamentar. "Isso vai de encontro ao que consta do Contrato de Concessão, segundo o qual a companhia deverá cumprir obrigações adicionais, como programas de atendimento social a desempregados, consumidores de baixa renda, aposentados e a entidades sem fins lucrativos".

A cobrança de um seguro, embutido nas tarifas, é outra infração citada no documento. A proibição dessa taxa está expressa no manual de orientação emitido pela Comissão de Serviços Públicos de Energia.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Dimas Ramalho - 3886-6840/6855)