Após muita discussão, o projeto do novo Código Florestal foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende dos votos do Senado e da sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela já adiantou que irá vetar o projeto se não houver mudanças no que considera pontos críticos.

Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, um desses pontos críticos é a chamada anistia aos infratores. "Sob a égide de que a aplicação das multas prejudicaria pequenos agricultores, a proposta prevê que se perdoem as dívidas por eles contraídas em razão do crime que cometeram contra o ecossistema", disse.

Antes da votação na Câmara, o parlamentar apresentou a Moção 19/2011 que apelava ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários que empreendessem esforços com o intuito de que não fosse aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais. Segundo o projeto, o agricultor assinaria um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais.

Enquanto o texto final não é aprovado em todas as instâncias, continua valendo o código atual. (pm)



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