Projeto cria Conselho Estadual de Prevenção e Controle do Alcoolismo

Órgão deverá promover articulação entre atividades das diversas secretarias
14/09/2001 18:51

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DA ASSESSORIA

A deputada estadual Edir Sales (PL) apresentou projeto de lei com o intuito de criar o Conselho Estadual de Prevenção e Controle do Alcoolismo, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.

Entre as atribuições do Conselho estão assessorar o Executivo a elaborar diretrizes políticas relativas à prevenção, promover a articulação das atividades das diversas Secretarias de Estado nesse campo e elaborar pareceres e deliberações sobre questões referentes ao tema.

Segundo a proposta, o conselho deverá ser composto por representantes das Secretarias da Saúde, da Justiça e Defesa da Cidadania, da Segurança Pública, do Emprego e Relações do Trabalho, de Assistência e Desenvolvimento Social, da Educação e do Governo e Gestão Estratégica, além de três membros de organizações não-governamentais, um do Ministério Público e um dos Poderes Legislativo e Judiciário.

"Espero que a Casa aprove o quanto antes o projeto, uma vez que se faz urgente a atuação do Conselho. Afinal, levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) aponta que 6,6% da população tem dependência do álcool", afirmou a deputada, lembrando que o número preocupa e merece maior atenção do Estado.

Edir ressaltou que o Poder Público tem vários Conselhos que atuam em setores diversos ligados à saúde e à segurança, mas ainda carece de um órgão que cuide do combate ao alcoolismo.

alesp