Nas últimas semanas li o comentário do secretário da Saúde do município de São Paulo, Januario Montone, sobre o que ele denomina "o falso dilema na saúde". O secretário comenta a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e também a falta de dinheiro e de gestão nessa área. Realmente são revoltantes as cenas de maus-tratos e abandono envolvendo os que buscam atendimento público nos hospitais, mas a solução não está em cobrar mais um tributo, o problema é mais complexo e estrutural. A contribuição social é um tributo que está em discussão no país; a arrecadação seria destinada a ajudar o financiamento da saúde. O tributo é semelhante à CPMF, extinta em 2007. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira era uma cobrança sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes da mesma titularidade. Destinado inicialmente ao custeio da saúde pública, o valor foi direcionado também a previdência social e ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Apesar da CSS ser apresentada como uma nova CPMF, o tributo se difere em alguns pontos. Enquanto a CPMF era provisória, a CSS será permanente; também ficarão isentos da taxa os aposentados, os pensionistas da Previdência Social, seguro-desemprego, saques do fundo de garantia e do PIS. Além disso, quem recebe até R$ 3.088 reais estará liberado de pagar a CSS. A questão é que o novo tributo veio para amenizar o problema da falta de recursos na área, mas, assim como a CPMF não resolveu a questão, a nova contribuição corre o risco de ficar apenas nas promessas, já que o problema na saúde brasileira não é apenas financeiro, mas estrutural e de gestão. O Brasil, nas palavras do próprio secretário da Saúde, gasta pouco e gasta mal em saúde. Segundo ele, em países em que a preocupação com a saúde predomina, os gastos do governo superam 6,5% do PIB, enquanto aqui nós atingimos, em 2008, apenas 3,9%. Em 2006, o relatório da OMS mostrou que o gasto público em saúde atingiu US$ 2.587 per capita/ano no Canadá, US$ 1.757 na Espanha e apenas US$ 323 no Brasil. Nosso país perde do Chile e do México também. Em 2007, o SUS funcionou ao mês com apenas R$ 42,80 por habitante. Infelizmente, gastamos pouco em saúde e gastamos mal, porque o nosso modelo de gestão já está ultrapassado para a nossa atual realidade, gerando ainda mais desperdícios. A maioria dos hospitais públicos é gerenciada por modelos ineficientes e muitos caros. Segundo uma pesquisa da CNT/Sensus, 37% da população é a favor do novo imposto, a boa vontade dessas pessoas é quase um clamor por mudanças efetivas em nosso sistema de saúde. A população está cansada de receber um atendimento precário em postos e hospitais, e está disposta até mesmo a pagar por isso. Mas será mesmo que essa cobrança resolverá o problema? É inadmissível não darmos à população um sistema de saúde de qualidade. Falta, acima de tudo, uma reestruturação no sistema atual, e só poderemos fazer isso quando governo, organizações sociais, profissionais da saúde e a população se unirem para propor e consolidar um sistema de saúde que realmente funcione em nosso país. *Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido, também participa das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Economia e Planejamento.