Corrida marca 15 anos de campanha de prevenção contra o câncer de mama

Legislação estadual estabelece importantes políticas públicas voltadas à saúde da mulher
16/08/2010 20:10

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A Corrida e Caminhada Contra o Câncer de Mama, organizada pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC), aconteceu neste domingo, dia 15/8, com largada e chegada do estacionamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. Um recorde de 8 mil pessoas estavam inscritas, sendo que esta foi uma edição especial, pois era parte das comemorações de 15 anos da campanha O Câncer de Mama no Alvo da Moda no Brasil.

Nesse período, foram arrecadados com o valor das inscrições cerca de R$ 57,5 milhões para o IBCC, que foram totalmente aplicados na ampliação do hospital e no subsídio de parte dos tratamentos realizados no hospital. Em 2010, inclusive, o IBCC inaugurou um centro cirúrgico com 1,3 mim m², com dez salas totalmente equipadas, além da central de material esterilizado.



Medidas legislativas



A prevenção é ainda o melhor meio de se combater o câncer e a conscientização da população sobre os exames preventivos é necessária. Tema de tal importância não poderia deixar de ser abordado pelos legisladores paulistas. Em relação especificamente ao câncer de mama, algumas leis foram aprovadas na Assembleia.

A Lei 9.700, 1997, oriunda de projeto de lei do então deputado Léo Oliveira, institui o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama, com o objetivo de conscientizar a mulher sobre diagnósticos preventivos. Essa campanha de prevenção deve ser executada nos postos de saúde com pessoal treinado. Outra lei foi aprovada, a de número 10.459/1999, da deputada Rosmary Corrêa, define cada terceiro domingo do mês de maio como o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama.

O Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama foi instituído nos hospitais da rede pública estadual de saúde pela Lei 10.768/2001, proposta pelo deputado Nélson Salomé. Visa oferecer, às mulheres que sofreram mutilação parcial ou total da mama durante o tratamento do câncer, a possibilidade de receber o melhor tratamento possível para seu caso.

A lei ainda abre a possibilidade de convênio com entidades públicas ou privadas de ensino superior, no âmbito da medicina, enfermagem, ciências biomédicas e psicologia, para o aperfeiçoamento das técnicas cirúrgicas existentes. Em 2003, o governador do Estado editou o Decreto 47.701, regulamentando à Lei 10.768.

Na linha da prevenção, a Lei 8.944/1994, do deputado Israel Zekcer, instituiu nas escolas estaduais a Semana da Saúde, a ser realizada anualmente. Em palestras aos alunos, serão abordadas a prevenção a diversas doenças, que incluem o câncer de mama e do colo uterino, além de doenças sexualmente transmissíveis, e sobre prevenção ao uso de drogas.

Ainda em 1994, foi aprovada a Lei 8.893/1994, do deputado Arnaldo Jardim, que institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário. Emitida por hospitais, ambulatórios e postos de saúde da rede pública estadual, a carteira deverá conter o registro de realização anual dos exames papanicolau e da mama.

alesp