Para Walter Feldman, medida judicial compromete tranqüilidade das relações entre os poderesDA REDAÇÃOA Assembléia Legislativa de São Paulo apresentará nesta quinta-feira, 18/10, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de suspensão da medida liminar expedida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Álvaro Lazzarini, que paralisa a tramitação no Legislativo do orçamento estadual para 2002. Segundo o presidente da Assembléia, Walter Feldman, que se disse surpreso com a decisão judicial, a liminar viola a tradicional tranqüilidade das relações entre os Poderes no Estado. Essa é a primeira vez que a tramitação da peça orçamentária estadual é sustada por decisão judicial. A liminar foi concedida num mandado de segurança impetrado pelo desembargador Luís Pantaleão contra o governador Geraldo Alckmin, o presidente da Assembléia e o próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Martins Bonilha. De acordo com a decisão de Lazzarini, o projeto encaminhado pelo Executivo contém "nulidade insanável" porque estabelece corte de aproximadamente R$ 627 milhões na proposta orçamentária do Judiciário aprovada pelo TJ. Caso o STF mantenha a liminar, o Executivo terá de apresentar um aditivo de correção ao projeto./N+/Peça estranha/N-/"A medida compromete a possibilidade de, durante a apreciação da peça orçamentária pelos deputados, serem feitas as alterações aceitas pela maioria, inclusive com emendas que atendam às necessidades do Judiciário", disse Feldman. "O processo legislativo é aberto e admite todas as alterações possíveis". Para o presidente da Assembléia, "a liminar é uma peça estranha, inédita e surpreendente, que viola a tranqüilidade tradicional das relações entre os poderes no Estado".Na sessão ordinária desta quarta-feira, Feldman comunicou ao Plenário da Casa a paralisação imediata do processo legislativo da lei orçamentária, conforme determina a liminar, depois de ter sido notificado oficialmente, por fax, da decisão do vice-presidente do TJ. "Medida judicial se cumpre", afirmou ele. /N+/Crise institucional/N-/Para o presidente da Assembléia, o mandado de segurança impetrado pelo desembargador Luís Pantaleão comete uma injustiça contra o presidente do Tribunal de Justiça ao considerar que os cortes foram feitos com a concordância de Bonilha. "O Executivo não consultou nem a Bonilha nem a mim antes de propor os cortes, que agora passariam a ser debatidos durante a tramitação do projeto", disse Feldman. Na opinião do líder do PT na Casa, Carlinhos de Almeida, a liminar provoca uma crise institucional, agravada por fatores como conflitos internos no TJ e a greve dos funcionários do Judiciário, que já dura 52 dias. Segundo Almeida, o impasse poderia ter sido evitado se o governador Geraldo Alckmin tivesse assumido papel de liderança nas tratativas com os servidores.