A Reforma Agrária é um ponto essencial da agenda para modernizar o país. Ninguém nega esta questão e os governos e parlamentares do PSDB estão dando importantes contribuições para que se atinja esta meta. Os problemas começam quando o item deixa de figurar na agenda social e econômica para se tornar elemento de uma agenda de palanque.

O Governo do Estado assentou, desde 1995, cinco mil famílias somente em terras estaduais. Seis mil títulos de propriedade foram regularizados. Só na área do Pontal, foram vistoriadas para fim de Reforma Agrária 372 fazendas, totalizando quase 515 mil hectares, e outros 368 mil hectares já foram encaminhados para ajuizamento de ações que discutam sua condição de terras devolutas.

As mais de 4,8 mil famílias de assentados na região do Pontal e as 9 mil em outras regiões do Estado contam com a assistência de 115 técnicos e recebem apoio de programas visando o desenvolvimento econômico dos assentamentos. Estes assentamentos receberam, no ano passado, R$ 1 milhão em investimentos em projetos de desenvolvimento, e outros R$ 30 milhões destinados a investimentos em infra-estrutura nas regiões onde se encontram.

Os assentados são beneficiados por diversos programas que visam ampliar a produtividade e diversificar a produção, como a distribuição de kits de irrigação por gotejamento, pomar, horta e criação de animais. A estes programas estão associadas atividades de treinamento, de formação de cooperativas, de facilidades para escoamento da produção. Tudo isto tem garantido uma reforma agrária não apenas de dimensões importantes, mas também de resultados e estabilidade garantidos.

É também importante notar que durante o governo de Fernando Henrique investiu-se na Reforma Agrária R$ 20 bilhões, tendo sido assentadas 500 mil famílias. Apesar da dimensão, este, que foi o maior programa de Reforma Agrária do Mundo, sofreu diversas críticas por parte do PT e do MST, assim como as ações e programas com resultados concretos realizados pelo Governo do Estado também são criticados.

O governo petista dimensionou um orçamento bastante limitado para a Reforma Agrária, prevendo apenas R$ 180 milhões - valor muito menor que a média anual de investimentos na área pelo Governo Federal durante a gestão do PSDB. Deste valor orçado, gastou-se menos de um terço, tendo grande parte das verbas sido remanejada para gerar superávit. Tampouco foi iniciado qualquer novo processo de assentamento ainda neste Governo, que se limitou a dar andamento aos que já estavam em curso, sob misterioso mas não inexplicável silêncio do MST e outros movimentos sociais ligados ao tema, a despeito do número irrisório de 30 mil assentamentos previstos.

O próprio Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, reconhece a importância da atuação do Governo paulista na área, embora seus colegas de partido na Assembléia Legislativa de São Paulo, mais preocupados em criar fatos políticos, desmereçam com críticas injustas este trabalho. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo justamente sobre as terras devolutas do Ponta,l o ministro declarou: "O Estado de São Paulo tem uma legislação de vanguarda, que assegura todas as áreas devolutas e públicas para programas de reforma agrária. Estamos trabalhando fortemente em convênio com o Governo do Estado. Já asseguramos o repasse de R$ 29 milhões para acelerar a oferta de terras públicas para a reforma agrária, especialmente no Pontal do Paranapanema."

O dinheiro prometido ainda não chegou porque agora se diz que o Governo do Estado não tem projeto para o setor. Todo o esforço realizado, a seriedade dos programas, o resultado dos projetos aplicados, as milhares de famílias assentadas, nada disto parece ter importância quando o objetivo é preservar a confusão para se ganhar eleições.

De um lado, vê-se um avanço, mesmo em um estado de estrutura agrária complexo como é São Paulo, com programas de reforma agrária com forte acompanhamento técnico e suporte tanto tecnológico quanto financeiro, sendo duramente criticado. De outro se vê um programa vago com resultados pífios - em poucos dias os dados relativos ao programa do Governo Federal, tanto em termos de recursos quanto no número de famílias assentadas, oscilaram ao sabor do noticiário em mais de 100% - ser aplaudido com entusiasmo. Isto demonstra que o que está em jogo não é a Reforma Agrária de fato, mas interesses políticos e eleitorais.



*João Caramez (PSDB), deputado estadual e presidente da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo, foi Secretário da Casa Civil no período 2000-2002.