Deputados põem fim a imunidade parlamentar


08/03/2002 18:50

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DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa de São Paulo votou aprovou nesta quinta-feira, 7/3, a Proposta de Emenda Constitucional, do deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS), que modifica o instituto da imunidade parlamentar, restringindo-a apenas aos crimes de opinião decorrentes do exercício do mandato.

Com a aprovação desta emenda, os deputados estaduais paulistas que forem acusados de crimes comuns poderão ser processados pela justiça, o que põe fim ao privilégio da imunidade parlamentar.

Na ocasião, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, cumprimentou o deputado Arnaldo Jardim em nome de todos os deputados da Casa pela sua iniciativa de ter apresentado a proposta. "A aprovação desta emenda, em uma sessão histórica para a Assembléia, significa um passo muito importante para a consolidação da democracia brasileira", afirmou.

Por sua vez, o deputado Arnaldo Jardim também ressaltou o empenho do deputado Walter Feldman para a aprovação da emenda. "Tenho a convicção de que a Assembléia Legislativa, na figura do presidente Walter Feldman, avançou significativamente na sua trajetória com a aprovação do fim da imunidade parlamentar, pois trouxe mais transparência para a sociedade", concluiu Jardim.

alesp