DA ASSESSORIA

De acordo com estudo realizado pelo deputado Cesar Callegari (PSB) sobre os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da municipalização do ensino, em 2002 o Estado de São Paulo poderá registrar uma perda de recursos para o fundo da ordem de R$ 214 milhões. Segundo o parlamentar, é a primeira vez que essa situação se verifica. "Esse fato provoca um cenário ainda mais preocupante para os educadores, já que o Estado deverá começar a cortar custos, valendo-se da nova legislação que permite dispensar funcionários públicos", afirma o parlamentar.

Na opinião de Callegari, se a atual política governamental tiver continuidade, a curto prazo o Estado vai se livrar de todo o seu alunado na faixa de 1ª a 4ª séries (hoje ainda são 1,3 milhão) e em pouco tempo vai transferir para os municípios os 2,2 milhões de alunos que estudam em suas escolas entre 5ª e 8ª séries. "Caso esse processo não seja revertido, dezenas de milhares de professores e funcionários das escolas estaduais serão demitidos, já que as prefeituras confirmarão a atual tendência de utilizar seus próprios professores, recusando-se a aproveitar o pessoal do Estado, mais experiente, porém de custo mais alto", garante o deputado.

O Fundef foi implantado em janeiro de 1998 e capta na origem receitas do Estado e dos seus municípios para redistribuí-las de acordo com o número de alunos matriculados nas suas respectivas redes de ensino. "Dessa forma, perdem parte expressiva de suas receitas os municípios que não mantêm ensino fundamental, ou o mantêm com reduzido número de alunos", diz Callegari.

Sem avanços

Em suas conclusões, o deputado afirma que, do total de 645 municípios, 346 vão perder recursos para o fundo, somando um total de perdas que chega aos R$ 457,9 milhões. São prefeituras que enviam R$ 873,4 milhões para o Fundef e dele recebem R$ 415,5 milhões, enquanto 299 municípios terão ganho de cerca de R$ 671,8 milhões. "Essa situação, entretanto, tende a se alterar à medida que os municípios avançarem no programa de municipalização, que os obriga a assumir todas as despesas decorrentes da transferência do alunado", sustenta o deputado. "Cidades importantes do Estado, como Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Sorocaba, São José dos Campos, Cubatão, São Carlos e Jaboticabal estão entre as que tiveram perdas". Já o município de São Paulo teria recebido R$ 261,9 milhões.

Segundo Cesar Callegari, embora o governo continue exercendo pressões para que os municípios assumam o alunado do Estado, as análises demonstram que a transferência dos alunos para as redes municipais não garantiu avanços significativos ao programa de municipalização promovido pela Secretaria da Educação. Ele cita o Censo Educacional do MEC, segundo o qual o número de alunos do ensino fundamental matriculados nas escolas municipais em 2001 cresceu apenas 11% em relação ao ano passado. Além disso, de 1997 a 2000, somente 53 municípios teriam aderido completamente ao programa de municipalização.

Novo modelo

Pelos dados da pesquisa realizada pelo deputado, as escolas estaduais continuam responsáveis pelo atendimento à maioria dos alunos do ensino fundamental, com 3.565.539 estudantes, enquanto as escolas municipais registram 1.782.000 alunos matriculados em 2001. Em termos percentuais, o avanço também é lento: Em 1997 o Estado detinha 81,16% dos estudantes e os municípios 18,84%; em 2001 o Estado ainda detém 66,7% e os municípios apenas 33,3%. Do ponto de vista quantitativo, detecta-se, no mesmo período, uma drástica redução de matrículas nas escolas estaduais (-1.069.021 alunos), que não é compensada pelo acréscimo ocorrido nas municipais (+706.150 alunos). Uma diferença, para menos, de 362.871.

Callegari defende um novo modelo de parceria entre os municípios e o Estado. Para ele, as escolas estaduais devem continuar sendo mantidas pelo governo, enquanto os municípios utilizam os recursos que depositam no Fundef para realizar atividades complementares como a manutenção dos prédios escolares e dos equipamentos, transporte escolar, segurança, treinamento de pessoal, etc. O parlamentar acredita que a escola pública deve ter maior autonomia financeira, administrativa e pedagógica e precisa receber todo o apoio necessário do poder público. "Além disso, é preciso que haja uma participação mais ativa da sociedade civil através dos Conselhos de Escola, das APM''s e dos demais organismos ligados à questão educacional", afirma Callegari.