Ressarcimento por áreas alagadas é direito constitucional, disse vereador de Joanópolis

Audiência Pública em Bragança Paulista
29/08/2005 19:27

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O bloco final de participações na audiência pública de Bragança Paulista está se encerrando. Benedito Gilkis, vereador de Joanópolis, cobrou o ressarcimento financeiro garantido na Constituição a municípios que tenham áreas alagadas para constituir represas que abastecem os grandes centros urbanos.

O prefeito de Bom Jesus dos Perdões, Carlos Riginik Jr, quer aporte de recursos para incrementar o turismo religioso na sua cidade.

Os deputados Mário Reali, Sebastião Arcanjo e Waldir Agnello se pronunciaram após a fala dos cidadãos que representaram um público que, ao final da reunião, chegava a mais de 400 pessoas. Reali explicou o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento e o que lhe compete na elaboração do orçamento. Arcanjo resumiu as demandas regionais, enfatizando o saneamento básico deficitário da região. Agnello reforçou a responsabilidade que a comissão tem ao avaliar as reivindicações e responder aos cidadãos.

Enio Tatto explicou que as audiências regionalizadas são importantes para mostrar as prioridades de cada região. "Um técnico da Secretaria de Planejamento jamais vai poder imaginar o que realmente é fundamental para cada cidade do Estado."

O vice-presidente da comissão também quer diminuir a reserva orçamentária, atualmente da ordem de 5% do valor total de 70 bilhões anuais. "Por que esse dinheiro não pode ser destinado a demandas regionais ao invés de ficar no caixa do Estado?"

Família Chedid

A reunião em Bragança foi encerrada com a participação de dois integrantes da família Chedid. O prefeito da cidade, Jesus, e o relator do orçamento, deputado Edmir.

O prefeito afirmou que todas as sugestões são justas e que não houve reunião similar, tão representativa, em sua cidade. Cumprimentou a iniciativa, pedindo verbas para a conclusão do Hospital Bom Jesus, instalação de universidade pública, pavimentação asfáltica para estradas de ligação a Vargem e a Morungaba. Defendeu o atendimento aos pedidos feitos por representantes dos outros municípios.

O relator do orçamento, Edmir Chedid, informou que muitas regiões não têm representação na Assembléia. "Como ficam encaminhados os pedidos dessas localidades?" questionou Chedid, explicando a importância das audiências presenciais. "Não é preciso que autoridades municipais implorem ao governo do Estado recursos se eles tiverem suas sugestões ouvidas pela comissão."

Segundo o deputado, a maioria das pessoas demonstraram preocupação com o saneamento básico. "Há 30 anos a Sabesp toma conta dos serviços de distribuição de água e, apesar de a região ser muito bem servida por represas e rios, falta água tratada em muitos municípios."

O deputado abordou ainda cada item que foi colocado durante toda a audiência pública, que teve mais de 180 formulários preenchidos com sugestões populares ao orçamento estadual.

alesp