A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo para 2006 (LDO) aprovada pela Assembléia Legislativa acolheu subemendas do deputado estadual Fausto Figueira (PT) nas áreas da saúde, transportes e também prevendo a realização de audiências públicas para discutir proposta orçamentária estadual.

Na saúde, Fausto obteve aumento das metas para as seguintes ações: construção, reforma, ampliação e aparelhamento de serviços de referência e para distribuição de bolsas para coleta de sangue no programa "Doe sangue " quem doa sangue doa vida" e, nos transportes, elevação da meta para recuperação, ampliação de capacidade e modernização da malha rodoviária, visando duplicar a ligação da Rodovia Regis Bittencourt.

A terceira sudemenda aprovada garante a realização de audiências públicas em todas as regiões administrativas do estado, a cargo do Poder Executivo, para discutir o orçamento estadual, inclusive audiência pública geral com a utilização dos meios eletrônicos disponíveis, como a internet.

Originalmente, o deputado Fausto Figueira, que também é 1º secretário da Assembléia Legislativa, apresentou 28 propostas, sendo 22 emendas ao anexo da LDO e seis emendas em artigos, no chamado corpo da lei. Estes propunham aumento real na folha de pagamentos dos funcionários públicos e de estatais, a promoção de audiências públicas para discutir a lei do orçamento antes que seja enviada à Assembléia Legislativa e a desvinculação dos salários dos inativos do estado dos recursos previstos à educação e saúde, que o governo é obrigado a aplicar.



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