Procurador-geral da Justiça traz à Assembléia projeto que cria cargos no MP

Vagas serão ocupadas à medida da criação de novas juridições
14/06/2000 17:38

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vanderlei Macris, recebeu nesta quarta-feira, 15/6, para uma visita de cortesia, o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, José Geraldo de Brito Filomeno, que entregou projeto de lei propondo equivalência de cargos entre o Ministério Público e a Magistratura, com a criação de 250 novas vagas para promotor. De acordo com o procurador-geral, essas vagas não serão ocupadas de uma só vez, mas à medida que novas jurisdições forem criadas, a partir da aprovação de projeto de lei complementar que reorganiza o Judiciário e institui 235 novas varas.

Esta foi a primeira visita de Filomeno à Assembléia desde sua posse à frente do Ministério Público. Segundo ele, o encontro com Macris ratifica a tradição de entendimento entre aquele órgão e o Legislativo. Na ocasião, também ficou acertada a participação do Procurador Geral em uma reunião do colégio de líderes partidários da Casa, em data ainda a ser definida.

Filomeno reafirmou a disposição do Ministério Público em colaborar com o Legislativo, de modo especial nos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. Atualmente, duas CPIs instaladas na Casa, a do Narcotráfico e a dos Precatórios Municipais, contam em suas atividades com a assessoria de promotores públicos.

alesp