Carlinhos Almeida tem emendas ao PPA acatadas


15/06/2000 17:08

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Duas emendas apresentadas pelo deputado Carlinhos Almeida (PT) ao Projeto de Lei nº 5/2000, que estabelece o Plano Plurianual (PPA), têm parecer favorável dos relatores especiais designados pelo presidente da Assembléia, deputado Vanderlei Macris. A primeira emenda garante que qualquer alteração no PPA tenha obrigatoriamente que ser autorizada pela Assembléia Legislativa. "Se fosse mantida a redação original, o PPA poderia ser alterado livremente pelo Executivo estadual. Dessa maneira não faria sentido nem termos o trabalho de votar ou propor sugestões, já que o governador poderia fazer o que bem entendesse", explica Carlinhos.

Outra emenda de Carlinhos incorporada à redação do projeto é a que prevê o combate à degradação ambiental da Serra da Cantareira. Embora seja área de preservação, o local vem sofrendo ocupação ilegal e desordenada, causando enormes prejuízos ambientais e ameaçando as fontes de água do Sistema Cantareira. "Se a Capital não preservar suas fontes de água, cada vez mais os recursos hídricos das cidades ao entorno vão sendo comprometidos", alerta Carlinhos. "Hoje já existem estudos visando captar água da bacia do Rio Paraíba para garantir o abastecimento da Capital. O Vale do Paraíba é uma das poucas do Estado que não sofre escassez de recursos hídricos. A captação de água da bacia do Paraíba, além de colocar o abastecimento da região em risco pode comprometer o ecosistema. Além disso, é preciso preservar o pouco que resta da nossa mata Atlântica".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Carlinhos Almeida - 3886-6741/6759)

alesp