Mandatos independentes

PLENÁRIO
16/12/2002 18:59

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A discussão sobre a autonomia das agências reguladoras do Estado foi tema do pronunciamento do deputado Arnaldo Jardim (PPS). O parlamentar recordou os debates travados na Assembléia para definir as linhas gerais da legislação que trata dos mandatos dos dirigentes dessas agências. Segundo Jardim, os estudos realizados lhe deram a convicção da necessidade de se garantir a autonomia desses órgãos frente aos poderes Executivo e Legislativo. Daí sua defesa do estabelecimento de mandatos dos dirigentes com prazos definidos, sem interferência política. Jardim se disse honrado por representar, junto com o deputado Zico Prado (PT), a Assembléia Legislativa no conselho consultivo da Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo(Artesp).

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