Da assessoria do deputado Renato Simões

De acordo com o deputado Renato Simões (PT), o governo do Estado não pretende fazer os pagamentos de indenizações de ex-presos políticos atrasados desde o ano passado. A ausência de recursos suficientes para pagar as indenizações aprovadas em 2002 e 2003 foi exposta pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em resposta a requerimento de informações apresentado por Simões, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia.

As indenizações do governo variam de R$ 22 mil a R$ 39 mil e são concedidas a pessoas torturadas durante o regime militar que apresentam seqüelas físicas e morais.

Segundo Simões, em 2002, dos R$ 5 milhões previstos para o pagamento de 144 indenizações, foram gastos R$ 3.576 milhões e 40 pessoas deixaram de ser atendidas. Os R$ 1.453 restantes permaneceram no Tesouro do Estado. "Esse valor não foi disponibilizado neste ano porque foi desviado para outro fim. Foi utilizado para ajuste fiscal", afirmou Renato Simões.

Pelos cálculos do deputado, em 2003 foram pagas 29 indenizações referentes a processos aprovados no ano passado. Na resposta encaminhada ao deputado, a Secretaria de Justiça, afirma que "a dotação orçamentária da pasta é insuficiente para atender a todas as despesas contratuais, inviabilizando, assim, o remanejamento de recursos orçamentários para atender aos ex-presos políticos".

A Comissão Especial de Indenização já aprovou o pagamento de cerca de 600 indenizações e tem outros mil pedidos em análise.

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