Da assessoria do deputado Coronel Ubiratan

O Projeto de Lei 1050/03, que proíbe no Estado de São Paulo a instalação de presídios ou estabelecimentos congêneres em municípios considerados estâncias hidrominerais, balneárias, climáticas ou turísticas, de autoria do deputado Coronel Ubiratan (PTB), foi discutido por autoridades municipais.

A primeira discussão aconteceu na sexta-feira, 2/4, no Delfin Hotel, Guarujá, e foi convocada pelo vereador Wanderley Tamburus (PPS) e pela Associação Comercial e Industrial.

Para ouvir a apresentação do projeto estiveram presentes vários empresários da cidade, o vereador Paulo Piassenti e representantes da sociedade civil organizada. Compareceu também à reunião o prefeito de Guarujá, Maurici Mariano (PTB), que se declarou favorável ao projeto, uma vez que aquela cidade abriga uma cadeia pública, superlotada, no centro da cidade, e uma unidade da Febem.

Avaré

No sábado, 3/4, o deputado esteve no município de Avaré, onde foi realizada a 1ª reunião ordinária da Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo (APRECESP). A convite do presidente da entidade, Paulo Julião, prefeito de São Sebastião, o deputado expôs seu projeto e discutiu a viabilidade da aprovação com os 35 prefeitos, vindos das mais diversas regiões do Estado. Em dezembro, a APRECESP encaminhou uma moção de apoio ao projeto, aprovada por unanimidade por todos os prefeitos de estâncias do Estado.

Segundo o deputado, os turistas que buscam uma cidade turística serão afugentados ao simples toque de sirenes de alarme, vôos rasantes de helicópteros, locomoção de viaturas em condição repressiva, ou transporte de tropas durante fugas ou rebeliões de presos. Ele conta que diversos prefeitos teriam se "entusiasmado" com a implantação de cadeiões em seus municípios, "esperando obtenção de verbas extras", entretanto a existência de cadeiões em cidades turísticas pode provocar queda na arrecadação.

População flutuante

"O encarceramento de condenados, nesses locais, cria a falsa idéia de que existe uma população flutuante", afirmou Guimarães. "Mas, na realidade, os presos passam a residir na cidade, trazendo uma série de problemas e conturbações que se constatam na proximidade de qualquer presídio". Segundo ele, a construção de um cadeião só contribuirá para a desvalorização dos imóveis existentes nas proximidades.

O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e está pronto para a ordem do dia.

coronelubiratan@al.sp.gov.br